DOEAM 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 30 abr/2025 estado do amazonas

Número 35.454 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 28 de abril de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

ESPÉCIE : CARTA CONTRATO Nº 01/2025-CASA CIVIL

DATA DA ASSINATURA : 29/04/2025.

PARTES : O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL , representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa ALTO RIO NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS LTDA , representada pelo Sr. LUÍS FELIPE DE LIMA CASTELO .

OBJETO : Por força desta CARTA CONTRATO a CONTRATADA obriga-se a prestar os serviços de fornecimento de 2.700 (dois mil e setecentos) pacotes de leite integral em pó de 400g, a fim de atender as demandas das copas que compõem a Sede do Governo, conforme Termo de Referência. VALOR : O valor global desta CARTA CONTRATO é de R$ 38.448,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), conforme Termo de Referência. O pagamento será efetuado em duas etapas: a primeira no mês de abril/2025 no valor de R$ 19.224,00 (dezenove mil, duzentos e vinte e quatro reais) e a segunda no mês de outubro/2025 no valor de R$ 19.224,00 (dezenove mil, duzentos e vinte e quatro reais), conforme Cronograma de Desembolso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO : As despesas com a execução da presente CARTA CONTRATO correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903007, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2025NE0000202, datada de 23 de abril de 2025, no valor de R$ 19.224,00 (dezenove mil, duzentos e vinte e quatro reais).

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 29 de abril de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, atualizado pelo Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 157 e art. 161, inc. IX, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-compras.Am;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de remessa expressa, telemáticos e adicionais, para atender as necessidades da Casa Civil;

CONSIDERANDO que a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos presta os serviços de remessa expressa, telemáticos e adicionais;

CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo n.º 01.01.011101.0 03027/2025-51-CASA CIVIL,

I - TORNAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de remessa expressa, telemáticos e adicionais, para atender as necessidades da Casa Civil; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ/MF nº 34.028.316/0003-75 pelo valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 72, inc. VIII, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de Diárias: 1. Manaus / Brasília / Manaus de Laércio Jandir Arndt - TC QOPM, período: 13 a 15/04/2025. Objetivo: Acompanhar o Secretário de Estado Chefe da Casa Militar que participará da solenidade de transmissão do cargo de Secretário-Executivo do GSI, do General de Divisão Combatente Ivan de Sousa Corrêa Filho para o General Whashington Rocha Triani, convite do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Marcos Amaro dos Santos. 2. Manaus / Rio de Janeiro / Manaus dos servidores: Mário Artur Lopes de Oliveira - CAP QOPM, período: 16 a 22/04/2025; Ismael Memoria da Silva Amazonas - CAP QOPM, período: 16 a 20/04/2025; e Adonias Palmeira da Silva - CAP QOPM, período: 17 a 20/04/2025. Objetivo: Serviço de Ajudância de Ordem, segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador em cumprimento de agenda oficial no Rio de Janeiro. 3. Manaus / Natal / Manaus da servidora: Renata Cristina Alves de Araújo - Assessora I, período: 03 a 11/05/2025. Objetivo: Curso de Análise de Risco na Atividade de Inteligência - 13ª Edição. 4. Manaus / Brasília / Manaus de Flávio Augusto Oliva Melo - 1º Ten QCOBM, período: 04 a 09/05/2025. Objetivo: Participação no Programa de Capacitação Médica. 5. Manaus / Parintins / Manaus dos servidores: Cristiano da Silva Lima - ST QPPM e Ronyele Lima da Silva - 2º SGT QPPM, período: 08 a 12/04/2025; Israel Mota de Queiroz - CAP QOPM, período: 09 a 12/04/2025; Danielle Jussara de Paula Cruz - Assessora Técnica, Alcimar de Andrade Silva - 1º TEN QOAPM, Daniel Henrique Soares Herreira - 1º SGT QPPME, Francisco Alves de Souza Neto - 1º SGT QPPM, Euler do Bom Jesus Silva - 1º SGT QPPM, Gladson de Souza Duarte - 2º SGT QPPM e Fabiano Jorge Alves Pereira - 3º SGT QPPM, período: 08 a 13/04/2025; Nilzomar Barbosa Filho - TC QOPM, período: 10 a 12/04/2025; Walterny de Souza Ferreira - Colaborador, período: 11 a 13/04/2025; Francisco Diego Lima da Silva - 2º SGT QPPM, Ismael Memoria da Silva Amazonas - CAP QOPM e Adonias Palmeira da Silva - CAP QOPM, período: 11 a 12/04/2025. Objetivo: Apoio ao lançamento do Festival Folclórico de Parintins 2025. 6. Manaus / Careiro da Várzea , Anamã , Anori , Alvarães , Tefé , Tabatinga , Santa Isabel do Rio Negro , São Gabriel da Cachoeira , Barcelos , Urucurituba , Rio Preto da Eva / Manaus dos servidores: Israel Mota de Queiroz - CAP QOPM, Francisco Pedrosa Sampaio - 2º SGT QPPM, Fábio de Lima Assem - 3º SGT QPPM e Willian de Souza - CB QPPM, período: 04 a 12/04/2025. Objetivo: Ministério da Defesa (Operação Amazonas - Projeto Rondon). Manaus/AM, 30 de abril 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Protocolo 221699

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