DOEAM 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 30 de abril de 2025

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O CEL PM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE :

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR , em Manaus, 30 de Abril de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa VALDINO JUNIOR DAS CHAGAS VIEIRA COMERCIAL (ME/EPP), cujo objeto é prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de refrigeração e bebedouros.

II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n° 8.666/93, às instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 24 de abril de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE afastamento ao Procurador do Estado que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONCEDER ao Procurador do Estado ALDENOR DE SOUZA RABELO , Coordenador de Planejamento e Uniformização do Contencioso-CPUC, Matrícula n.º 219.122-9 B, nos termos do art. 98 da Lei n.º 9.504/97 e 1.º da Resolução 22.747/08-TSE, 07 (sete) dias de afastamento em razão de serviço prestado à justiça eleitoral, conforme Declarações expedidas pelo TRE, sendo: sendo: 01 (um) dia da Declaração de 2012, 01 (um) dia da Declaração de 2016 e 05 (cinco) dias da Declaração de 2017, a serem usufruídos nos dias 22 a 25 e 28 a 30 de abril de 2025.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 15 de abril de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

EXTRATO DO 2 ° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2023 - CASA MILITAR ; OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo n° 001/2023 pelo período de 12 (doze) meses, Vigência a contar de 10 / 05 / 2025 à 10 / 05 / 2026 , referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação dos atos administrativos para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar; Partes : SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS ; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) ; Valor Estimado Mensal: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 011108, Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa: 33.91.39-29, Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida a NE nº 2025NE0000125, em 28/04/2025, no valor de 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). Manaus, 30 de abril de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Protocolo 221718

Protocolo 221818

CONCEDE afastamento à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA substituto.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - CONCEDER à Procuradora do Estado DÉBORA BANDEIRA DIAS KOENOW , Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar-PPM, Matrícula n.º 243.590-0 A, nos termos do art. 98 da Lei n.º 9.504/97 e 1.º da Resolução 22.747/08-TSE, 04 (quatro) dias de afastamento em razão de serviço prestado à justiça eleitoral, conforme Declaração expedida pelo TRE em 2018, a ser usufruído nos dias 25 e 28 a 30 de abril de 2025.

II - DESIGNAR o Procurador do Estado ISVALDO LOPES DE SALES para, em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar-PPM.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 15 de abril de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,

I - DESIGNAR a servidora ADRIANA GOMES MATOS, Assessor D-4, Matricula n° 203.762-9C, para na ausência do titular, o servidor PEDRO ANTONIO DE SOUZA MEIRELES, Gerente de Patrimônio, Matricula n° 001317-0E, a proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n° 001/2023-PGE, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio

Protocolo 221819

PORTARIA N.º 081 / 2025 - GPGE DECLARA não usufruídos por necessidade de serviço os períodos de férias que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício de competência inscrita no art. 10, I, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO que a Procuradora do Estado HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA deixou de desfrutar as férias relativas aos 2.º Períodos dos exercícios de 2022, 2023 e 2024 por necessidade do serviço,

RESOLVE ,

DECLARAR não usufruídos por necessidade do serviço os 2.º Períodos de férias da Procuradora do Estado HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO