DOEAM 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quarta-feira, 30 de abril de 2025

n ° 198 / 2024 - NGCC , Projeto Básico, Parecer n ° . 1515 / 2025 - ASSJUR / SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 552.160 , 00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001 ; Natureza da Despesa: 33903912 ; Fontes de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitida em 29.04.2025 a Nota de Empenho nº. 0003478 no valor de R$ 4.930 , 00 (quatro mil e novecentos e trinta reais). O valor de R$ 389.470 , 00 (trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta reais), correspondente ao restante do contrato será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 157.760 , 00 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta reais), será empenhado no ano vindouro, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036229/2024-00.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA : 30.04.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CRISTAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato, o LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel localizado na Rua Madalena Frota, Nº 11, Novo Aleixo, Manaus/AM, com 864,91 m² de terreno e 1.682,35 m² de área construída, para funcionamento do Anexo da Escola Estadual Belarmino Marreiro, ligado a Coordenadoria Distrital de Educação 06, em atendimento as necessidades desta SEDUC, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Proposta da empresa, Parecer n° 1.560/2025-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do termo. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , com fulcro ao art. 74, V da Lei n°. 14.133/21, conforme Portaria GS n°. 352, de 25 de abril de 2025, Publicado no DOE em 25.04.2025. VALOR: R$ 2.020.800 , 00 (dois milhões, vinte mil e oitocentos reais). PRAZO : O prazo desta locação é de doze (12) meses , contados de 30.04.2025 até 30.04.2026 , podendo de comum acordo das partes, ser prorrogado mediante Termo Aditivo, nos moldes da Lei n°. 14.133/2021 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.000 , tendo sido emitidas pelo LOCATÁRIO a Nota de Empenho n°. 0003484 no valor de R$ 505.200 , 00 (quinhentos e cinco mil e duzentos reais). O valor de R$ 1.010.400 , 00 (um milhão, dez mil e quatrocentos reais) correspondente ao termo será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/ AM. O valor de R$ 505.200 , 00 (quinhentos e cinco mil e duzentos reais) correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.01.028101.019003/2025-17.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 221784

DATA DA ASSINATURA : 30.04.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SAAE - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE UARINI. OBJETO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 2.798,12 (dois mil, setecentos e noventa e oito reais e doze centavos) pela prestação de serviços de fornecimento de água para os prédios sob responsabilidade desta SEDUC, em conjunto com as dependências da coordenadoria regional de educação, situados no município de Uarini, sob responsabilidade desta SEDUC, no período de janeiro a abril de 2024, devidamente atestada pelo servidor da GEAP/DEINFRA/SEDUC-AM, de acordo com parecer nº 3.877/2025 - ASSJUR, as especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 2.798 , 12 (dois mil, setecentos e noventa e oito reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitidas em 25.02.2025 a NE n°. 0001313 no valor de R$ 2.798 , 12 (dois mil, setecentos e noventa e oito reais e doze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.017707/2024-74.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 221803

1 ° TERMO ADITIVO E RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 22/2022. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e a FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI. OBJETO : O presente termo aditivo trata sobre a prorrogação da vigência por mais vinte e dois (22) meses , contados de 24.03.2026 até 24.03.2028 ; Remanejamento de Recursos; Alteração de Cronograma de atividades e desembolso; Alteração no quantitativo de vagas nos cursos, passando a ser Mestrado em Educação (25) vagas; Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas (25) vagas ; Mestrado em Letras e Artes (20) vagas ; Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (14) vagas ; Inclusão dos cursos de Mestrado em Geografia (10) vagas e Mestrado em Educação em Ciências na Amazônia (11) vagas ; e , Retirada do Curso de Mestrado em Matemática (10) vagas, em atendimento ao Ofício n°. 2.415/GR/UEA, Plano n°. 004053-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n°. 04/2025-GADES/CEPAN e Parecer n°. 665/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.015288/2025-17.

Protocolo 221807

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280, de 30/12/2024 e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006, de 18/07/2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 053/2025-GEOR/SEDUC/SIGED,

I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$ 16.737.059,32 (DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2025.

Manaus, 30 de abril de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO