DOEAM 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 16 de abril de 2025

ALMEIDA VIEIRA , Pedagogo C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 129.803-8F; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a EXTINÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 012 / 2025 / CRDM / SEDUC , em desfavor da servidora OFELIA DE ALMEIDA VIEIRA , Pedagogo C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 129.803-8F, considerando a exoneração da servidora, conforme Decreto de 22 de fevereiro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas no mesmo dia, com fundamento no princípio da segurança jurídica, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 10 de abril de 2025.

Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 220475

PORTARIA GS Nº 321 , DE 15 DE ABRIL DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº º 01.01.028101.002174 / 2025 - 07 - SEDUC / SIGED ,

AUTORIZAR o afastamento do servidor CLEUCIVAN GONÇALVES REIS , Professor PF20.MSC-II e Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 202.154-4G/I, lotado na Escola Estadual Wilson Garcia Bastos e Centro de Educação de Tempo Integral José de Araújo Rodrigues, município de Codajás, para o exercício do mandato de Vice-Prefeito Municipal de Codajás, a contar de 01/01/2025 a 31/12/2028, nos termos do artigo 38, II, da Constituição Federal de 1988, bem como Constituição do Estado do Amazonas, na Lei Estadual nº 1.778/1987 e na Lei Estadual nº 1.762/1986.

Manaus, 15 de abril de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 220476

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO dos Contratos de Regime Temporário de Professores que atuam nas Escolas Estaduais da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS - 2019 / 2020 , Homologação publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 e 21/02/2020, e de 05 e 10/03/2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28/06/2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO , tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 002723 / 2014 - PGE , doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo , consoante a alteração introduzida pela Lei nº 2.673 , de 28 / 08 / 2001 , é assinado o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 0024 / 2014 - PPT / PGE , que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607 , de 28 / 06 / 2000 , conforme MEMO Nº 046/2025-GAAS/SEDUC/SIGED.

Manaus, 10 de abril de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 220482

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº 2.607, de 28/06/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000;

CONSIDERANDO o Regime Temporário de Professores , que atuam nas Escolas Estaduais da Capital e Interior-Processo Seletivo Simplificado-PSS/ SEDUC-2023/2024, para as Escolas da Rede Estadual de Ensino Capital/ Interior e Área Indígena, homologação publicada no Diário Oficial do Estado, de 27/06/2024, conforme Anexo Único e teor do MEMO Nº 046/2025-GAAS/ SEDUC/SIGED.

Manaus, 10 de abril de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO