DOEAM 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 16 de abril de 2025 11

partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 199.543 , 56 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0005 ; Natureza da Despesa: 33903910 , tendo sido emitida 02.04.2025 no valor de R$ 38.800 , 14 (trinta e oito mil, oitocentos reais e quatorzes centavos). O valor de R$ 99.771 , 78 ( noventa e nove mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), correspondente ao termo aditivo será empenhado no presente exercício conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 60.971 , 64 (sessenta mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao termo aditivo será empenhado a conta do orçamento do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036177/2024-63.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ELIVALDO DE SOUSA BARRETO , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 197.510-2C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar a infração atribuída ao servidor, com o consequente arquivamento do processo; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 09 de abril de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.042034

Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

/2024-90-SEDUC/SIGED,

contida nos autos;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Rosimar Sini;

• Sebastião Silva Feitosa;

• Elzanira Nascimento Gonçalves.

Manaus, 15 de abril de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 220451

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 027 / 2025 - CRDM / SEDUC , SUGERIU a EXTINÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 012/2025/CRDM/SEDUC, em desfavor da servidora OFELIA DE ALMEIDA VIEIRA , Pedagogo C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 129.803-8F, considerando a exoneração da servidora, conforme Decreto de 22 de fevereiro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas no mesmo dia, com fundamento no princípio da segurança jurídica, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 15 de abril de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 220472

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 026 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor ELIVALDO DE SOUSA BARRETO , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 197.510-2C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar a infração atribuída ao servidor, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 14 de abril de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 220473

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD Nº 053/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.020284/2023-99/ SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ELIVALDO DE SOUSA BARRETO , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 197.510-2C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar a infração atribuída ao servidor, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de abril de 2025.

Protocolo 220470

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 053 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.020284/2023-99, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor ELIVALDO DE SOUSA BARRETO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ELIVALDO DE SOUSA BARRETO , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 197.510-2C; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 220474

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 012 / 2025 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.031445/2024-50, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora OFELIA DE ALMEIDA VIEIRA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela EXTINÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 012/2025/CRDM/SEDUC, em desfavor da servidora OFELIA DE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO