DOMCE 05/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3704
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.
O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO ÉRICK MENDES RODRIGUES , inscrito no CPF nº 006.170.273-07, motorista, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Crateus/CE, no dia 29 de abril de 2025. A viagem tem como objetivo a condução do Secretário da Junta de Serviço Militar para passar por uma capacitação presencial, o treinamento em questão visa contribuir com o êxito das ações gerenciais desse Município, no trato com cidadão.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. ANA KELRY MENDES MARTINS , inscrito no CPF nº 104.955.673-96 , servidora pública, (duas diárias e meia) diária, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 28, 29 e 30 de março. A viagem tem como objetivo participar no dia 28 do encontro do Fundo Nacional de Assistência Social, fortalecendo a gestão de politica de assistência social no Brasil garantindo a formação, qualificada, apoio e assessoramento técnico aos gestores municipais e nos dia 29 e 30 participação no seminário de implementação e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 25 de abril de 2025.
HUGO ARAGÃO XIMENES
Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 92176BB1
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 28 dias do mês de abril de 2025.
HUGO ARAGÃO XIMENES
Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 50FA7B9E
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 25/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.
O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;
RESOLVE:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 24/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.
O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO INSTENIO GOMES TEIXEIRA , inscrito no CPF nº 074.815.973-83, servidor público, ½ (meia) diária, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reias), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Crateus/CE, no dia 29 de abril de 2025. A viagem tem como objetivo participar de capacitação presencial, que disciplina as atividades dos usuários do Sistema de Serviço Militar e Mobilização de Recursos Humanos (SERMILMOB)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 28 dias do mês de abril de 2025.
HUGO ARAGÃO XIMENES
Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social
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