DOMCE 05/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3704

Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024.06.13.02-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, na lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, de 31 de março de 2023. Termo de Contrato nº: 2024.04.16.05PMI/SMS. Objeto: O objeto desta Ata de Registro de Preços é a Aquisição de Materiais Odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iguatu-Ce. Valor Global: R$ 5.532,00 (cinco mil quinhentos e trinta e dois reais). Data de Assinatura: 16 de abril de 2025. Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano. Dotação Orçamentária: 060110.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde) e Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 (Material Permanente). Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça – (Secretário Municipal de Saúde).

Em 16 de abril de 2024, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 9560118D

SECRETARIA DE SAÚDE CONVOCAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. Convocação. Pregão Eletrônico 2024.05.15.01-PMI/SMS. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes, Equipamentos Médicos e Outros, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-Ce. A Secretaria Municipal de Saúde CONVOCA as empresas vencedoras do certame para assinatura do Termo de Contrato no prazo de 03 (três) dias úteis . Empresas: a) Unimóveis Industria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda , inscrita no CNPJ nº 46.235.001/0001-16; b) Marcos Ribeiro e Cia Ltda , inscrita no CNPJ nº46.686.119/000160; c) Ursa Comercial Ltda , inscrita no CNPJ nº26.628.908/0001-38 ; d) Cr Comercio De Informática E Serviços De Manutenção De Impressoras Ltda , inscrita no CNPJ nº40.788.915/0001-28; e) M Carrega Comercio de Produtos Hospitalares Ltda , inscrita no CNPJ nº32.593.430-0001-50; f) Miamimed Produtos Odontológicos Ltda , inscrita no CNPJ nº38.259.748/0001-86; g) Inforsistem Comercio e Serviços Ltda , inscrita no CNPJ nº00.563.949/0001-08; h) Max Eletro e Magazine Ltda, inscrita no CNPJ nº02.347.734/0001-77. Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em 02 de Maio de 2025. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected].

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 26A5DAD2

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 025, DE 02 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.740, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n° 2.740, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico Nº 01/2025, da Comissão de Habilitação para Qualificação de Organizações Sociais, que opina favoravelmente à qualificação da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira-CE, como Organização Social no âmbito do Município de Iguatu-CE;

DECRETA:

Art. 1º Fica qualificada como Organização Social a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.609.365/0001-67, nos termos da Lei Municipal n° 2.740, de 04 de dezembro de 2019.

Art. 2° A qualificação conferida no artigo anterior tem por objetivo permitir a celebração de contratos de gestão entre o Município de Iguatu e a entidade qualificada, para execução de atividades de interesse público na área da saúde.

Art. 3° A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na execução das atividades pactuadas com o Município.

Art. 4° A perda da qualificação como Organização Social poderá ocorrer a qualquer tempo, nos termos da legislação vigente, em razão do descumprimento das disposições legais, regulamentares ou contratuais.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE MAIO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: B90FB839

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

GABINETE DECRETO Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Declara ponto facultativo o expediente do dia 2 de maio de 2025 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS - CE, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 2 de maio de 2025, data que sucede o feriado nacional de 1º de maio (Dia do Trabalhador), DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos órgãos e serviços considerados essenciais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipueiras-CE, 30 de abril de 2025.

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: AF91CFD8

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

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