DOMCE 05/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3704

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 30 de abril de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: DBC54103

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.182, DE 02 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. MARIA SOLANE AMBROSIO DE SOUSA, portadora do RG nº 2007986536-9 e inscrita no CPF sob nº 057.473.603-45, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

708.763.803-30, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, em virtude de sua aposentadoria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 02 de maio de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 358C822A

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNCIPAL Nº 014, DE 01 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO DA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA INDICADA, DESIGNA O ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a implementação de práticas visando uma melhor operacionalização de gerência das Contas de Gestão e aplicação dos recursos financeiros;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 02 de maio de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as nas proximidades dos fatos, pessoas ou problemas a atender, conforme o art. 11, do Decreto Lei nº 200/67;

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 78 da lei n° 4.320/64 e arts. 74 e 75 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que, para a existência de um SISTEMA DE GESTÃO moderno, não mais se busca o conhecimento de fatos isolados, mas, sim a relação de um todo que se interage;

Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: D1912496

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.183, DE 02 DE MAIO DE 2025.

CONSIDERANDO que as políticas públicas no município, em virtude da grande importância para o atendimento das necessidades da população não devem sofrer entraves burocráticos, que alongam o perfil dos gastos, e impedem a celeridade processual e a utilização racional dos recursos orçamentários;

R E S O L V E:

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a aposentadoria da servidora pública efetiva Carmina Rodrigues de Azevedo,

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. CARMINA RODRIGUES DE AZEVEDO, portadora do RG nº 247673792 e inscrita no CPF nº

Art. 1º DELEGAR ao Sr. JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM , portador do RG nº 97002320293 e inscrito no CPF sob o nº 820.156.353-00, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA , as seguintes competências:

I – Ordenação de despesas da UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; II - autorizar a realização de licitações, nas modalidades previstas nas Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e 14.133/2021, e suas alterações posteriores, no interesse da respectiva unidade orçamentária; III - proceder à homologação dos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, na forma regulamentar, bem como anular ou revogá-los quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;

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