DOMCE 05/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3704

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: B9B4F761

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 8114A57D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 01.04.001/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA

Portaria de Fiscal de Contratos

PORTARIA nº 01.04.001/2025

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPESA ELETRONICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25.04.2025.02-CDE , AMPARO LEGAL N° LEI 14.133/2021 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ DISPENSA ELETRÔNICA, NA PLATAFORMA DO COMPRAS.GOV, WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS – GLP 13KG E VASILHAMES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. O EDITAL CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS: HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR; MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR; SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR E

WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR. MAIORES INFORMAÇÕES NO E-MAIL [email protected].

SANTANA DO CARIRI/CE, 02 DE MAIO DE 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora Roberta Glicya de Sá Félix , ocupante do cargo de Secretária Executiva , na estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, para desempenhar a função de Fiscal do Contrato , celebrado entre este Órgão e a empresa Marcela de Sousa Marcolino Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 33.438.329/0001-98, cujo objeto contratual é locação de imóvel para sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologico, localizada na Rua Dr Rui Maia, Nº 721, Centro, Quixadá- CE.

Art. 2º. O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução do Contrato nº 31.001/2025-01SEDETEC e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual.

§ 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato:

A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados;

B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;

C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual;

D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços.

Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município.

Publica-se. Cumpra-se.

Quixadá/CE, 01 de abril de 2025.

MARCELO COSTA CORREIA

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia

MICHELE FERREIRA GONÇALVES- Agente de Contratação

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 4E9AF877

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS INEXIGIBILIDADE N.º 2025.05.02.03FG

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação N.º 2025.05.02.03FG

CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO GERAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE , faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação, a seguir:

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: FUNDO GERAL

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO GERAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE.

FAVORECIDO: ADERALDO VIEIRA NOBRE CPF: 559.000.62368

VALOR GLOBAL: valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) , perfazendo o montante global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) .

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 14.133/21.

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