DOMCE 02/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3703
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00.001/2025-CE
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.04.22.02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE CONTROLE INTERNO, COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO , FRANCISCO HERMES NOBRE JUNIOR. CONTRATADA: CONFIANÇA SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 23.585.365/0001-20, REPRESENTADA POR PAULO AUGUSTO PINTO TEIXEIRA, CPF Nº. 050.912.513-16. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE ABRIL DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 22 DE ABRIL DE 2026.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 845D4EE3
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00.001/2025-CE
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.04.22.04. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE CONTROLE INTERNO, COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE , TAINNÁ GESSIÉ OLIVEIRA LIMA. CONTRATADA: CONFIANÇA SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 23.585.365/0001-20, REPRESENTADA POR PAULO AUGUSTO PINTO TEIXEIRA, CPF Nº. 050.912.513-16. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE ABRIL DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 22 DE ABRIL DE 2026.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 7C926CE4
ALTERA O TEOR DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.557/2021, O QUAL DETERMINA O NOVO TEXTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. O artigo 1° passa a vigorar com o seguinte teor:
―Art. 1°. Ficam denominados os logradouros públicos localizados no interior do loteamento Barão de Araruna, neste Município de Barbalha/CE, como segue:‖
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação revogando as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 28 de abril de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: A0123C56
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.884/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MALVINAS, NESTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Antônio Luciano Damasceno , popularmente conhecida como ―Rua T Quatro‖, que inicia na Rua Santa Teresinha, finalizando na Av. Luiz Gonzaga, bairro Malvinas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação revogando as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 28 de abril de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.28.1
Extrato de Rescisão Contratual Amigável. Dispensa de Licitação nº 2023.12.28.1. Partes: a Câmara Municipal de Barbalha e a empresa IKNET - INTERNET KARIRI LTDA. Objeto: Contratação de serviços de instalação, fornecimento e manutenção de acesso à internet, conforme link de 100 (cem) MBPS, 100% de garantia para down e 100% up, suporte em até 24 horas para solução de problemas de acesso, junto à Câmara de Barbalha/CE. Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, em especial o Art. 79, inciso II. Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e Priscila Correa Amaro Porto, 24 de abril de 2025.
Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: AFD1C984
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.883/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 769D9595
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.885/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA ―PARADA SEGURA‖ PARA MULHERES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ALUNOS DA ZONA RURAL NO TRANSPORTE COLETIVO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º – Fica instituída a Política Pública “Parada Segura” no transporte público coletivo do município de Barbalha, permitindo que mulheres, idosos, pessoas com deficiência e alunos da zona rural desembarquem fora dos pontos de parada convencionais no período noturno.
Art. 2º – A Parada Segura será válida: I – Das 20h às 5h, diariamente;
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