DOMCE 02/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3703

Data da Adjudicação e Homologação: 30 de abril de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: FC79CC91

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.29.1

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.01.29.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa ROTHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME inscrito no CNPJ nº 09.317.222/0001-07 classificada no Lote 02 - Caminhonetes e SUV's , no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Antonio Everardo Garcia Siqueira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

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Data da Adjudicação e Homologação: 30 de abril de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 51563511

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA

II – Emitir laudos técnicos de avaliação individual ou por grupos de bens, conforme o caso;

III – Classificar os bens quanto ao seu estado de conservação (inservível, antieconômico ou inutilizável);

IV – Elaborar relatório circunstanciado contendo o parecer técnico conclusivo sobre os bens analisados;

V – Sugerir as providências administrativas necessárias à destinação final dos bens, inclusive alienação mediante leilão.

Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo José de Sá Barreto, 30 de Abril de 2025.

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CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES

Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Município de Barbalha Portaria Nº 02.01.021/2025

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: B79C3F76

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA

PORTARIA N.º 15.04.012/2025 De 15 de abril de 2025.

ALTERA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

PORTARIA Nº 30.04.001/2025 – SEPLAG

EMENTA: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER SOBRE A SITUAÇÃO DE BENS PERMANENTES INSERVÍVEIS, ANTIECONÔMICOS E INUTILIZÁVEIS, VISANDO À BAIXA PATRIMONIAL E POSTERIOR ALIENAÇÃO POR MEIO DE HASTA PÚBLICA (LEILÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua a Lei nº 14.133/2021, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública.

R E S O L V E:

Art. 1.º - ALTERAR os membros da Comissão de Contratação para o exercício de 2025 para praticar os atos conferidos a cada função conforme a Lei nº 14.133/2021;

CICERA ROMENIA MARQUES BOTELHO , Secretária

Executiva de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade de adequada gestão e controle do patrimônio público municipal;

CONSIDERANDO a existência de bens permanentes, no âmbito da Administração Municipal, considerados inservíveis, antieconômicos ou inutilizáveis, os quais necessitam de regular avaliação para fins de baixa patrimonial;

CONSIDERANDO o interesse público na realização de hasta pública (leilão) como medida de destinação dos bens não mais aproveitáveis para o serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação, com a finalidade de avaliar, classificar e emitir parecer técnico sobre os bens permanentes considerados inservíveis, antieconômicos ou inutilizáveis, com vistas à baixa patrimonial e posterior alienação por meio de hasta pública (leilão).

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I – Cristian Ferreira da Silva CPF 074.939.233-96 II – Maria da Conceiçao Sampaio Laurentino de Sá CPF 349.212.303-15 III – Agnes Soares de Souza CPF 006.890.863-69

Art. 2.º - DESIGNAR e nomear os membros a seguir mencionados para exercerem suas funções no âmbito da Comissão conforme a Lei Municipal nº 2.700/2023.

Agente de Contratação: Karla Deyane de Carvalho Cortez CPF N.º 018.xxx.xxx-60

Membro da Equipe de Apoio: José Ednaldo da Silva CPF N.º 704.xxx.xxx-04

Membro da Equipe de Apoio: Rita Rocidélia da Silva Santos Lima CPF N.º 719.xxx.xxx-15

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 06.08.009/2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 15 de abril de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 21380C8A

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Realizar vistorias nos bens permanentes indicados para avaliação;

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