DOMCE 02/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3703
também autorizou a concessão de subvenção social à referida entidade, cujo valor será definido através do presente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica definido em R$ 1.000,00 (um mil reais), o valor da subvenção social destinada à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Campos Sales, em observância às disposições expressas no Art. 2º da Lei Municipal nº 113 de 10 de novembro de 1995, a partir do mês de maio de 2025.
Art. 2º Os órgãos públicos integrantes da estrutura administrativa municipal competentes, adotarão as medidas necessárias ao fiel cumprimento do presente decreto.
CONSIDERANDO que o dia 1º de maio é consagrado, em todo o território nacional, como feriado nacional em homenagem ao Dia do Trabalhador, conforme disposto no art. 1º da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, com redação dada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;
CONSIDERANDO que a valorização dos trabalhadores, independentemente de sua área de atuação, constitui premissa fundamental do Município de Campos Sales. CONSIDERANDO a necessidade de dar ciência e ordenar o funcionamento das repartições públicas municipais durante o referido feriado;
DECRETA:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente o Decreto 006 de 04 de fevereiro de 2021.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2025.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 4F2E864C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250416.001/2025
PORTARIA Nº 250416.001/2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.
Resolve:
Conceder a HELDO ALVES DE SOUSA , ocupante do cargo de Motorista, para deslocar-se à cidade de Salitre (CE), no dia 22/04/2025, para realizar acolhimento de família extensa, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no dia 02 de maio (sexta feira) de 2025, em todas as repartições, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campos Sales.
Art. 2º Na data estabelecida no Art. 1º deste Decreto seram normalmente garantido à população a continuidade dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, atendimento médicohospitalar e de ambulatórios médicos, bem como as demais atividades consideradas essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 30 (trinta dias) dias do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: AA591DF2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250404.0002/2025
PORTARIA Nº 250404.0002/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Campos Sales (CE), 16 de abril de 2025.
EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA Secretário de Governo e Assuntos Políticos
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: CA420BEC
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 23, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO Nº 23, DE 30 DE ABRIL DE 2025 .
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município .
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 290/2005, que institui a Estrutura Organizacional do Município, com as alterações promovidas pela Lei 719 de 12 de julho de 2022; bem como de acordo com o disposto na alínea ―a‖ do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela presente
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, a senhora GABRIELLE CAVALCANTE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, inscrita no RG/CPF sob o nº 021.818.623-11 SSPDS/CE, para o exercício do cargo de SUPERINTENDENTE ESCOLAR, DSE-2 , junto à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação: Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 04 dias do mês de abril de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/aprece 34