Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/05/2025 · pág. 100

DOMCE 02/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3703

CATEGORIA	VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA	COTA PARA PESSOA NEGRA	COTA PARA INDÍGENA	COTA PARA PCD	TOTAL DE VAGAS	VALOR MÁXIMO POR PROJETO	VALOR TOTAL DA CATEGORIA
CATEGORIA - ÚNICA Seleção de projetos de Grupos e Bandas do gênero musical ―Forró‖, que tenham como objeto apresentações artísticas que celebrem as manifestações juninas do município.	02	01	01	-	04	2.575,00	10.300,00
TOTAL	02	01	01	-	04	2.575,00	10.300,00

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

2.2.1 – Descrição das Categorias

CATEGORIA ÚNICA – Seleção de projetos de Grupos e Bandas do gênero musical ―Forró‖, que tenham como objeto apresentações artísticas que celebrem as manifestações juninas do município.

Um grupo ou banda de forró é uma formação musical focada em interpretar o forró, um estilo típico de música e dança originário do Nordeste do Brasil. Esse gênero é marcado pelo uso de instrumentos tradicionais como a sanfona, a zabumba e o triângulo. As bandas de forró podem ter diferentes formações, variando de trios a conjuntos maiores com vários integrantes.

O forró é uma expressão cultural essencial no Brasil, especialmente no Nordeste, sendo reconhecido como manifestação da cultura nacional.É uma forma de música, dança e festa que celebra a identidade e as tradições da região.

Atenção! A data, o local e o horário das apresentações devem ser pactuados com a Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo de Farias Brito.

Recursos e Valor total do edital

O valor total deste edital é de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), provenientes dos rendimentos bancários da conta da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, para apoio financeiro a projetos de grupos e bandas de forró, conforme categoria única do Edital;

Serão selecionados 04(quatro) grupos ou bandas do gênero musical ―forró‖ para executar projeto de apresentação artística, voltada para as tradições juninas.

Cada projeto receberá o valor de 2.575,00 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais), conforme descrito no ITEM 2.2, deste Edital.

2.4 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

02.07 Secretaria de Cultura, Esporte, J 13.392.0019.1.050 – Implantação da P	uventude e Turismo olítica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
3.3.60.45.00	Subvenções Econômicas
3.3.50.41.00	Contribuições
3.3.90.48.00	Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Sobre o valor total repassado pelo Município de Farias Brito ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

Atenção! a realização do projeto pelo agente cultural no âmbito deste edital não se caracteriza como prestação de serviço à administração pública, portanto, o ente federativo não deve solicitar nota fiscal do agente cultural como condicionante para o recebimento dos recursos e não deve reter valores referentes a impostos cabíveis apenas em contratações de serviços.

Cronograma de Datas e Prazo de inscrição

Inscrições: De 08h do dia [01/05/2025] até 16h. do dia [09/05/2025].

As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.

FASE	ETAPA	DATA INÍCIO	DATA FIM
	Publicação do Edital	30/04	30/04
	Inscrições	01/05	09/05
	Análise depropostas	12/05	12/05
PROCESSAMENTO	Divulgação do Resultado Provisório Etapa de Seleção	13/05	13/05
	Recebimento ejulgamento de Recurso	14/05	16/05
	Divulgação do Resultado Final da Etapa de Seleção	19/05	19/05
	Habilitação dos Agentes Culturais	20/05	20/05
	Divulgação do Resultado Provisório da etapa de Habilitação	21/05	21/05
	Recebimento ejulgamento de Recurso da Etapa de Habilitação	22/05	26/05
CELEBRAÃO	Convocação de Novos Agentes	27/05	27/05
Ç	Divulgação do Resultado Final	28/05	28/05
	Assinatura do Termo de Execução Cultural	29/05	30/05
	Transferência dos Recursos	02/06	10/06
	Realização do Objeto	10/06	30/06

Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que seja grupo ou banda de Forró, que atua e reside noMunicípio de Farias Britohá pelo menos02 (dois) anos

Agente Cultural: é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros. Para fins deste Edital o agente cultural pode ser:

I - Pessoa física;

II - Coletivo/Grupo sem CNPJ, representado por pessoa física.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI.

Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

I – sejam Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.);

II - tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;