Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/05/2025 · pág. 124

DOMCE 02/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3703

Várzea Alegre – CE, _ de _______ de 2025.

Assinatura do candidato

Protocolo n°. ____

Declaro que _____ protocolou inscrição para o processo de escolha do Conselho Tutelar às _ horas do dia //___.

(Responsável pelo recebimento da inscrição)

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,_______,CPF ___ RG nº ________, DECLARO junto a Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Suplentes do Conselho Tutelar 2025 do Município de Várzea Alegre - CE, para fins de comprovação, sob penas da lei, ser residente e domiciliado no endereço (descrever o endereço completo).

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.

Várzea Alegre – CE, _ de ___ de 2025.

Assinatura do declarante

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
NOME COMPLETO
RG
CPF
TELEFONE
E-MAIL

RAZÕES DE RECURSO

DATA ASSINATURA

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA

IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE
NOME COMPLETO
CPF
TELEFONE
E-MAIL
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO DENUNCIADO
NOME COMPLETO

MOTIVO/RAZÕES DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

DATA
ASSINATURA

OBS: Os pedidos de impugnação de candidaturas deverão serem entregues na Sede da Secretaria de Assistência Social, Segurança alimentar e trabalho de Várzea Alegre, ou serem enviados para o e-mail: [email protected] conforme os termos do presente Edital 03/2025 CMDCA.

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 5B1A0011