DOMCE 06/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3705

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a requisição de cessão de servidor público realizada pelo Ofício nº 684/2025, da lavra do Exmo. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, onde indica o nome da funcionária Sandra Ramos, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC1, junto ao Cartório da 43ª Zona Eleitoral – Jucás – CE;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 052/2025-GAB, da lavra do Exmo. Prefeito Municipal de Cariús/CE, o Sr. Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, que anui com a cessão da servidora supramencionada para o exercício de função comissionada do E. TRE/CE, assumindo o ônus do pagamento da remuneração do cargo público de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cariús/CE por ela ocupado, recebido em data de 22 de abril de 2025 pelo Núcleo de Protocolo e Expedição – NPX da Corte Eleitoral,

RESOLVE

Art. 1º . CEDER ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a partir de 30/04/2025, a servidora Sandra Ramos, Matrícula nº 0103740 , ocupante do cargo público municipal de provimento efetivo de Atendente de Saúde, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, junto ao Cartório da 43ª Zona Eleitoral – Jucás – CE.

Parágrafo único. O ente público cedente compromete-se a arcar com o ônus do pagamento do valor correspondente à remuneração do cargo público municipal de provimento efetivo ocupado pela servidora cedida.

Art. 2º O Município poderá, a qualquer tempo, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação , revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Cariús/CE, 30 de abril de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: BD8F5172

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 168/2025. EMENTA: DESIGNA O AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA DIREÇÃO ESCOLAR DA EEIFTI JOÃO FRANCELINO SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a regulamentação do provimento do cargo público comissionado de Diretor Escolar pela Lei Municipal nº 231, de 06 de setembro de 2022, cuja investidura deve ser precedida de seleção pública simplificada;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 064/2023-SME, de 03 de julho de 2023, que informa a homologação do resultado final da seleção pública de provas e de títulos (seleção de gestores escolares para lotação nos equipamentos da rede pública municipal de ensino de Cariús/CE), regulado pelo Edital nº 006/2023, assim como a inexistência de candidato aprovado para nomeação no cargo público comissionado de Diretor Escolar da EEIFTI João Francelino Sobrinho;

CONSIDERANDO que o Ofício nº 043/2025, de 30 de abril de 2025, da lavra da Secretária Municipal de Educação, indica o agente público (Professor) Taises Sousa Correia Ferreira, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.355.193-, para ocupar a função pública de Diretor Escolar da EEIFTI João Francelino Sobrinho,

RESOLVE

Art. 1°. Designar, sem remuneração, a agente pública (professora) Taises Sousa Correia Ferreira, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.355.193-, para ocupar a função pública de Diretor Escolar da EEIFTI João Francelino Sobrinho.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 30 de abril de 2025.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: B106C08B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.05.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.05.05.01. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MÃO-DEOBRA (HORA TRABALHADA) E SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEUS P/ MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 21.05.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: www.tce.ce.gov.br Plataforma https://www.licitacariusce.com.br e o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br. FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO.

FAZER PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O ESTADO, EM 06.05.2025.

FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA

Agente de Contratação/ Pregoeiro Prefeitura Munipal de Cariús

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 2D7642A3

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS AVISO - DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2025.04.30.02

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE 2025.04.30.02

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2025.04.30.02. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO SÃO VICENTE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE., CONFORME PROJETO ANEXO . TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS

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