DOMCE 06/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3705

Icapuí - CE, 28 de abril de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Icapuí

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 45012EB0

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 01 de abril de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025

EXTRATO DE CONTRATO N° 014/2025.

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 – SRP.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, PARA SUPRIR A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 0E29F3C5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE

CONTRATADA: S. MEDEIROS JÚNIOR COMBUSTÍVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.095.624/0001-07.

VALOR GLOBAL: R$ 70.785,00 (SETENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31/12/2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: SÉRGIO MEDEIROS JÚNIOR.

ASSINA PELA CONTRATANTE: NORMANDO NONATO DA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE ABRIL DE 2025.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. EM, 28 DE ABRIL DE 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Icapuí

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 392B0E96

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 526/2025

PORTARIA Nº 526/2025

Nomeia o Sr. ANTÔNIO WÍGENES LOURENÇO BEZERRA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANTÔNIO WÍGENES LOURENÇO BEZERRA, inscrito sob o CPF de nº 032.XXX.XXX-14, para ocupar o cargo ASSESSOR TÉCNICO, pertencente à Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, do município de Icapuí.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal n. 94, de 27 de janeiro de 1992,alterada posteriormente pela Lei Municipal n. 641, de 29 de abril de 2014,

CONSIDERANDO o que consta no Parecer Conclusivo dos Servidores em Estágio Probatório n. 001/2025,elaborado pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, RESOLVE :

DECLARAR A ESTABILIDADE no Serviço Público Municipal desde 1º de novembro de 2021, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda Constitucional n. 019/98, do(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos, Edital n. 001/2013, promovido pela Prefeitura Municipal de Icapuí, homologado em 18 de novembro de 2013, publicado no DOM de 4 (quatro) de dezembro de 2013, nomeado(a) em 1º de novembro de 2021, por haver cumprido o Estágio Probatório.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 28 DE ABRIL DE 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 8F6232BB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal n. 94, de 27 de janeiro de 1992, alterada posteriormente pela Lei Municipal n. 641, de 29 de abril de 2014,

CONSIDERANDO o que consta no Parecer Conclusivo dos Servidores em Estágio Probatório n. 004/2025, elaborado pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, RESOLVE :

DECLARAR A ESTABILIDADE no Serviço Público Municipal desde 16 (dezesseis) de fevereiro de 2022, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda Constitucional n. 019/98, do(a) servidor(a) abaixo relacionado(a),

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