DOMCE 06/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3705

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE

Iguatu/CE, no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 98122-6859.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 0E791A05

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 15.002/2025-PE. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Icó/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico N° 15.002/2025-PE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE ATÉ 70% DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 06 de maio de 2025 às 10:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 21 de maio de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 21 de maio de 2025 às 09:00 horas, através do site (www.novobbmnet.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Icó, localizada a Rua Francisca Alves Moraes, 1º Andar, S/N, Gerência, Icó/CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.novobbmnet.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.ico.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3561-1508 ou do e-mail: ([email protected]).

ICÓ (CE), 05 de maio de 2025.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 77CEEF5C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.05.05.1.

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

Nº 2025.05.05.1. A Agente de Contratação do Consórcio Regional de

Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica . Objeto: Contratação de serviços a serem prestados para a execução da construção da 2ª (segunda) etapa da Central Municipal de Resíduos (CMR) no Município de Catarina/CE, sob responsabilidade do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe (CORRAJ). Início de acolhimento das propostas: 07 de maio de 2024 a partir das 17:00 horas. Fim do acolhimento das propostas: 21 de maio de 2025 a partir das 08:00 horas. Início da sessão: 21 de maio de 2025 às 08:00 horas - através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ no Site: https://www.licitacaocorraj.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: ( https://www.licitacaocorraj.com.br ) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( www.gov.br/pncp/pt-br ) e no Portal de Licitações dos Município ( www.tce.ce.gov.br ), ou no Setor de Licitações do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ sito à Avenida Carlos Roberto Costa, s/n, Bastiana,

Iguatu/CE, 05 de maio de 2025.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO, Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador: C8E0DE1B

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025PROCESSO N° 2025.03.14.01

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CORRAJ Nº 001/2025 PROCESSO Nº 2025.03.14.01

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE (“CORRAJ”), consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, na forma de associação pública e com natureza autárquica, inscrita no CNPJ sob o n° 35.590.891/0001-68, com sede localizada na Rua Professor João Coelho, nº 252, Bairro Bastiana, Iguatu/CE, CEP 63.507-004, por intermédio do seu Presidente, com fulcro nos ditames estatuídos no Edital de Chamamento Público nº 001/2025 e na documentação que instrui os autos do PMI, DECIDE:

Conceder AUTORIZAÇÃO às pessoas jurídicas abaixo identificadas, para elaboração e apresentação de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, informações técnicas, projetos de engenharia ou pareceres e todo material necessário para subsidiar eventual processo de contratação, por meio de licitação unificada, em regime de concessão comum ou parceria público-privada (“PPP”), nas modalidades de concessão patrocinada ou administrativa, da prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos nos Municípios integrantes do CORRAJ e signatários do Convênio de Cooperação:

As REQUERENTES AUTORIZADAS ficam cientes de que a presente autorização para realização de estudos:

• Será conferida sem exclusividade;

Não gerará direito de preferência para a contratação, nem tampouco resulta em qualquer vantagem ou privilégio ao particular em eventual processo licitatório posterior;

•

Não obrigará o Poder Público a realizar licitação;

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