DOMCE 06/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3705
•
Não criará, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração, não gerando também direito a qualquer indenização;
•
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: B10A50D4
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA DIÁRIA Nº 033/2025
Será pessoal e intransferível;
•
Não obriga o Poder Público a utilizar as informações obtidas por meio do PMI caso seja realizada a licitação;
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com parágrafo 2º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017.
•
Implica, salvo decisão do Poder Executivo Municipal em sentido contrário, a cessão incondicional ao Poder público dos direitos autorais sobre as informações, levantamentos, estudos, projetos e demais documentos solicitados no PMI.
Ademais, as REQUERENTES AUTORIZADAS também ficam cientes de que a presente autorização poderá ser revogada por razões de oportunidade e conveniência, anulada sempre que verificada qualquer ilegalidade no PMI ou cassada quando não atendidos os requisitos estabelecidos em sua concessão.
O prazo para apresentação dos estudos será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação do presente termo de autorização, nos termos do item 11.1 do Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora pública, CINTHIA MILLANA BERNARDINA DE LIMA, Secretária Adjunto de Desenvolvimento Urbano, CBO - 111220, portadora do RG nº: 20072536831 CPF nº: 047.960.603-08, matricula nº: 73265, residente na Rua Projetada T, n° 182 Industrial, em Iguatu/CE, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) totalizando o valor de R$ 315,44 (trezentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos ) para que se desloque a cidade de Fortaleza- CE, para participar da 5a Conferencia Estadual do Meio Ambiente, nos dias 14 e 15 de Março de 2025, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEURB.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
Ficam as empresas ora autorizadas devidamente compromissadas quanto às regras e condições do presente PMI, notadamente as previstas no Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse.
Iguatu/CE, 05 de maio de 2025.
JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Presidente do CORRAJ
Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador: 3E63F576
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA DIÁRIA Nº 034/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora pública, ANA PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS , Biólogo, CBO – 221105 portadora do RG nº: 302253896 CPF nº: 846.128.193-49 matricula nº: 48223, residente na Rua Maria Cadeira de Oliveira, n° 1234, Altiplano, em Iguatu/CE, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$ 220,80 (duzentos e vinte reais e oitenta centavos ) para que se desloque a cidade de Fortaleza/CE, para participar da 5a Conferencia Estadual do Meio Ambiente, nos dia 14 e 15 de Março de 2025, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE MARÇO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 110792FA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL
A Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de extinção consensual de contrato com a empresa: Vinculo Construções e Tecnologia EPP-LTDA, CNPJ: 53.086.750/0001-94, neste ato, representado pelo senhor Marcio Farias Melo, sócio administrador, como a seguir discrimina: Fundamentação Legal: no art. 137, inciso V da lei federal nº 14.133/2021, e na Cláusula Décima Terceira – Das Rescisões Contratuais - do referido contrato. Também, art. 138, inciso II, da lei federal n° 14.133/2021, que prevê a extinção consensual, por acordo entre as partes, desde que haja interesse da Administração. Contrato: 2024.07.16.01-PMI-SEINFRA. Objeto: Construções de praças nos sítios: Barra/Cajás e Bairro Cajazeiras, junto a Secretaria de Infraestrutura do município de Iguatu/CE, conforme anexos. Das Razões: Desinteresse na continuidade da execução dos serviços por parte da Contratada, devido ao desequilíbrio econômico-financeiro da contratação, visto que se encontra em inadimplência, as faturas das medições 01, 02 e 03, sendo o prazo contratual com vencimento em 12/05/2025. Data da Rescisão: 05 de maio de 2025. Dos Efeitos: Por força da presente extinção, as partes dão por extinto, a partir da assinatura do presente termo, o Contrato Original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. Signatário: Antônio Ricarte Sobrinho - Secretário. Em 05 de maio de 2025, Iguatu-Ce.
Publicado por:
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE MARÇO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
José Claudiano Pinheiro Código Identificador: A2A52879
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
www.diariomunicipal.com.br/aprece 41