DOMCE 06/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3705
10.4 Outras situações relativas à extinção deste Termo não previstas na legislação aplicável ou neste instrumento poderão ser negociadas entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato.
11. MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS
11.1 O Governo Municipal através da Secretaria de Cultura e Turismo realizará o monitoramento das ações por meio do envio de relatórios, entre outras medidas.
12. VIGÊNCIA
12.1 A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 08 meses.
13. PUBLICAÇÃO
13.1 O Extrato do Termo de Execução Cultural será publicado no Diário Oficial da União.
14. FORO
14.1 Fica eleito o Foro de Iguatu para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural.
Iguatu – CE, de de 2025.
| HONÓRIO BEZERRA BARBOSA | NOME DOAGENTE CULTURAL/PROPONENTE |
|---|---|
| Secretária de Cultura e Turismo Portaria Nº 019/2025 | CPF ou CNPJ: |
| _______TESTEMUNHA 01: | __________TESTEMUNHA 02: |
| CPF: | CPF: |
6. ONDE SE LÊ:
ANEXO XIII
CRONOGRAMA DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS(APOIO DIRETO A PROJETOS DAS DIVERSAS LINGUAGENS CULTURAIS) DE IGUATU – CE
| CRONOGRAMA | |
|---|---|
| LANÇAMENTO DO EDITAL | 02/10/20024 |
| PERÍODO DE IMPUGNAÇÃO | 03 e 04/10/2024 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÃO | 07 à 25/10/2024 |
| DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DOS INSCRITOS | 28/10/2024 |
| RECURSO PARA INSCRIÇÃO | 29 à 31/10/2024 |
| DIVULGAÇÃO FINAL/INSCRIÇÃO | 04/11/2024 |
| AVALIAÇÃO/SELEÇÃO | 05 à 14/11/2024 |
| DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO/SELEÇÃO | 18/11/2024 |
| RECURSO DA AVALIAÇÃO/SELEÇÃO | 19 e 22/11/2024 |
| DIVULGAÇÃO FINAL DA AVALIAÇÃO/SELEÇÃO AMPLA/COTAS | 26/11/2024 |
| HABILITAÇÃO | 27/11/2024 à 03/12/2024 |
| DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DOS HABILITADOS AMPLA/COTAS | 05/12/2024 |
| RECURSO DA HABILITAÇÃO | 06 e 10/12/2024 |
| DIVULGAÇÃO FINAL DA HABILITAÇÃO | 12/12/2024 |
| CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO/RECIBO DE PREMIAÇÃO | 16 à 20/12/2024 |
| PERÍODO DE PAGAMENTO | ATÉ 31/12/2024 |
| PRAZO FINAL DA EXECUÇÃO E CONTRAPARTIDA | ATÉ 31/08/2025 |
| PRAZO FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS | ATÉ 20/12/2025 |
LEIA-SE:
CRONOGRAMA DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS DAS DIVERSAS LINGUAGENS CULTURAIS) DE IGUATU – CE.
| CRONOGRAMA EDITAIS 001/2024 | |
|---|---|
| LANÇAMENTO DO EDITAL | 02/10/2024 |
| PERÍODO DE IMPUGNAÇÃO | 03 e 04/10/2024 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÃO | 07 à 10/10/2024 |
| DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DOS INSCRITOS | 12/05/2024 |
| RECURSO PARA INSCRIÇÃO | 13 e 14/11/2024 |
| DIVULGAÇÃO FINAL/INSCRIÇÃO | 18/11/2024 |
| AVALIAÇÃO/SELEÇÃO | 06 à 14/05/2025 |
| DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO/SELEÇÃO | 15/05/2025 |
| RECURSO DA AVALIAÇÃO/SELEÇÃO | 16 à 20/05/2025 |
| DIVULGAÇÃO FINAL DA AVALIAÇÃO/SELEÇÃO AMPLA/COTAS | 21/05/2025 |
| HABILITAÇÃO | 22 à 28/05/2025 |
| DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DOS HABILITADOS AMPLA/COTAS | 29/05/2025 |
| RECURSO DA HABILITAÇÃO | 30/05/2025 à 03/06/2025 |
| DIVULGAÇÃO FINAL DA HABILITAÇÃO | 04/06/2025 |
| CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO/RECIBO DE PREMIAÇÃO | 05 e 06/06/2025 |
| PERÍODO DE PAGAMENTO | Até 16/06/2025 |
| PRAZO FINAL DA EXECUÇÃO E CONTRAPARTIDA | Até 30/09/2025 |
| PRAZO FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS | Até 31/10/2025 |
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
As demais cláusulas e disposições constantes no Edital de Chamamento Público nº 001/2024 – SECULT, bem como nos termos aditivos e de retificação anteriormente publicados, permanecem inalteradas e em pleno vigor, no que não colidirem com as alterações ora estabelecidas.
O presente 3º Termo Aditivo e de Retificação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, produzindo efeitos imediatos para todos os fins de direito.
Iguatu/CE, 05 de maio de 2025.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 98