DOMCE 08/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3707

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO O presente Termo poderá ser rescindido: I – Por mútuo acordo entre as partes;

II – Por descumprimento de quaisquer das cláusulas aqui estabelecidas;

III – Unilateralmente, por qualquer das partes, mediante comunicação formal por escrito, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Jaguaruana/CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo. E por estarem de acordo com as disposições contidas neste Termo, as partes o assinam juntamente com as testemunhas.

17.278.377/0001-00. Objeto : Contratação de Serviços especializados na Assessoria e Consultoria dos Recursos Humanos, acompanhamento das rotinas do setor Recursos Humanos - RH, realizando a alimentação do banco de dados da folha de pagamento, processamento e envio do arquivo SIM da folha de pagamento ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará- TCE, do E-SOCIAL e EFDREINF(DCTFWEB) á Secretaria da Receita federal do Brasil-SRFB, como também o acompanhamento de parcelamentos, procedimentos administrativos, dossiês, DBE'S necessários ao bom funcionamento da gestão e controle fiscal junto aos órgãos fazendários emitentes de certidões dos CNPJ'S vinculados a Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Antonio Luiz de Santana Neto e Ismael Martins Braga.

Data de Assinatura do Contrato: 06 de maio de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA

Prefeito de Itaiçaba/CE Cedente

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 902E08D3

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS

Coordenadora do Polo UAB Cessionária

TESTEMUNHAS

__ Nome: CPF:

__ Nome: CPF:

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: 540D5D17

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.04.09.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho e a empresa INOVA CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 17.278.377/0001-00. Objeto : Contratação de Serviços especializados na Assessoria e Consultoria dos Recursos Humanos, acompanhamento das rotinas do setor Recursos Humanos - RH, realizando a alimentação do banco de dados da folha de pagamento, processamento e envio do arquivo SIM da folha de pagamento ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará- TCE, do E-SOCIAL e EFD-REINF(DCTFWEB) á Secretaria da Receita federal do Brasil-SRFB, como também o acompanhamento de parcelamentos, procedimentos administrativos, dossiês, DBE'S necessários ao bom funcionamento da gestão e controle fiscal junto aos órgãos fazendários emitentes de certidões dos CNPJ'S vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e do Trabalho de Jardim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Erica Lorena da Silva Pereira e Ismael Martins Braga.

Data de Assinatura do Contrato: 06 de maio de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 815805F0

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.04.10.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : A Secretaria Municipal de Educação e a empresa INOVA CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

JOÃO MAXIMO DA SILVA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Açude Novo, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 49D0F896

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

GABRIEL CELESTINO FIGUEIREDO

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade – Projetos de irrigação sem uso de agrotóxico – (código 01.08), localizado no Setor Serra Gravatá, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 36066F25

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

JOZIANA CORREIA DE ALENCAR

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio Descida Dos Negros, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 9DCD023E

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

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