DOMCE 08/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3707

Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 07 de maio de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 417A9A23

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICADO

O agente de contratação/pregoeiro do município de Potengi/CE, Considerando a ausência de manifestação da empresa CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA , dentro do prazo estabelecido para assinatura do Termo de Convocação referente ao Processo de Dispensa Física nº 2025.03.27.3, informamos que, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis, a Administração decidiu convocar por meio do parecer da procuradoria a empresa Instrutiva Consultoria e Serviços Educacionais LTDA , na condição de segunda classificada, para prosseguimento da contratação.

Dessa forma, solicitamos que V.Sª Mande por e-mail, no prazo de até 01 (um) dias útil a contar do recebimento desta notificação, munida da documentação exigida, a fim de viabilizar a assinatura do termo contratual.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 0F147E85

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 07/05/2025-01

PORTARIA Nº 07/05/2025-01, DE 07 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. IZABELLA MELO PEIXOTO DE ALENCAR, DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a Sra. IZABELLA MELO PEIXOTO DE ALENCAR , inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 060.299.953-75 , do cargo comissionado de GERENTE DE SAÚDE BUCAL, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 07 de maio de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 2328878B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATOS

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 025/2025.01; 025/2025.02; 025/2025.03; 025/2025.04; 025/2025.05; 025/2025.06; 025/2025.07; 025/2025.08; 025/2025.09; 025/2025.10 e 025/2025.11 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 , OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: ELTON VIEIRA VALE DA COSTA, CNPJ: 27.118.039/0001-64. Valor Por Secretaria: Governo: R$ 31.719,60; Assistência: R$ 10.244,40; Agricultura: R$ 994,80; Cultura: R$ 994,80; Turismo: R$ 994,80; Meio Ambiente: R$ 994,80; Cidadania: R$ 2.286,00; Educação/FUNDEB: R$ 35.812,80; Educação: R$ 2.582,40; Saúde: R$ 31.180,56 e Obras: R$ 994,80. VALOR GLOBAL: R$ 118.799,76 (Cento e dezoito mil e setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). DATA DOS CONTRATOS : 06/05/2025. PRAZO VIGÊNCIA : 06/05/2026. SIGNATÁRIO : Elton Vieira Vale da Costa - Proprietário. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 07 de maio de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 52344E8D

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público que se encontra a disposição dos interessados a Concorrência Eletrônica Nº 031/2025. OBJETO: REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 23/05/2025 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 07 de maio de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Agente de Contratação.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: E4AD086A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02.01.013/2025

PORTARIA Nº 02.01.013/2025

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