DOMCE 09/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3708

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 08 dias do mês de maio de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 4E44C508

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 326/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração, com efeitos retroativos, da servidora Janaína Maria Alves Aguiar do cargo comissionado de Coordenador Pedagógico – CP 3, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a nomeação da Sra. Janaína Maria Alves Aguiar para o cargo comissionado de Coordenador Pedagógico – CP 3, da Secretaria da Educação Básica, por meio da Portaria nº 37/2025, de 06 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que a servidora iniciou o exercício no novo vínculo contratual com a Secretaria da Saúde em 01 de março de 2025;

CONSIDERANDO que, por equívoco administrativo, não houve formalização de sua exoneração do cargo comissionado anteriormente ocupado;

CONSIDERANDO a inexistência de acúmulo de remuneração e a atuação de boa-fé da servidora;

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material e regularização funcional, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, e dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, com efeito retroativo a 28 de fevereiro de 2025, a servidora Janaína Maria Alves Aguiar , inscrita no CPF nº 054.124.593-74, do cargo comissionado de Coordenador Pedagógico – CP 3, da Secretaria da Educação Básica.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e funcionais retroativos ao dia 28 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 08 dias do mês de maio de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 3887F977

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº314/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município;

Art.1º- RESOLVE tornar sem efeito, com fulcro no art. 23. §2º e §7º da Lei Municipal nº 850, de 05 de setembro de 2006, a nomeação da candidata, CAROLINE MARTINS GOMES , publicada através da Portaria nº 272/2025, disponibilizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 1º/04/2025. Edição 3683, aprovada em 31º lugar no Concurso Público para provimento de cargos de natureza efetiva de Auxiliar de Serviços Gerais , promovido pela Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital nº 01/2024, considerando o não comparecimento no prazo legal para posse.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 08 de maio de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 61664F32

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 09, DE 08 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTECE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024. CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 08/2025 , disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 16/04/2025. Edição 3694.

RESOLVE:

Tornar pública a desistência tácita dos candidatos adiante nominados, aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2024, homologado pelo Decreto nº39, de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 23/12/2024, declarados desistentes, tendo em vista o não atendimento da convocação realizada através do Edital de Convocação nº 08/2025, de 15 de abril de 2025, com prazo final em 24 de abril de 2025, sendo :

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