DOMCE 09/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3708

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINSTRATIVO: Nº 2904.01/2025 - AGRIC PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 0705.01/2025 - AGRIC DATA: 08 de Maio de 2025

Eu Antonio Ribeiro Barros, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente E Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do imóvel situado á Rua José Costa França, S/N – Campinas – Distrito de Cacimba Nova - Madalena-Ce, de propriedade do SR. FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA, destinado ao funcionamento do POSTO DE ATENDIMENTO PARA APOIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, EMATERCE E ORGÃOS AFINS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO DE MADALENA.

FUNDAMENTO LEGAL:

• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

CONSIDERANDO:

• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa;

• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;

• A análise documental que demonstra a habilitação do locador Sr. FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA , nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 08 de Maio de 2025.

MARA MARILIA ALVES DA SILVA Secretário de Assistência Social

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: E8D814FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

RATIFICO:

Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.

DELIBERAÇÃO:

Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;

VALIDADE:

Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2025.

ANTONIO RIBEIRO BARROS

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 2EDF13AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 2904.02/2025 - SEMAS – DL.

VENCEDOR : LETICIA TERESA DA SILVA CONSTANTINO inscrita no CPF Nº 622.035.143-61, residente à Rua Boa Vista, N° 76, Boa Vista – Madalena/CE CEP: 63.860-000.

VALOR GLOBAL R$ 12.533,36 (doze mil quinhentos e trinta e três e trinta e seis centavos).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE AULAS DE BALLET PARA ATENDER AS CRIANÇAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.

AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0805.02/2025 – SEMAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2904.02/2025- SEMAS -DL Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE AULAS DE BALLET PARA ATENDER AS CRIANÇAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA :

Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0601.08.122.0807.2.035 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL; Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terc. De Pessoa Física

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ R$ 12.533,36 (doze mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Assina pela Contratante : MARA MARILIA ALVES DA SILVA. Cargo: SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Assina pela Contratada: LETICIA TERESA DA SILVA CONSTANTINO

Madalena/CE, aos 08 de Maio de 2025.

MARA MARILIA ALVES DA SILVA

Secretária de Assistência Social

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 00161BF1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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