Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/05/2025 · pág. 67

DOMCE 09/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3708

Art. 1º - NOMEAR, SEM ÔNUS, JAILSON CIRILO MATEUS, portador do CPF nº 633.824.313-00, servidor municipal efetivo do Município de Barro/CE, cedido ao Município de Mauriti/CE, com ressarcimento a origem, para o cargo de SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL da estrutura comissionada da Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 1.311/2015.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, com efeito retroativo a 22 de abril de 2025, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 05 de maio de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI:

I - REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Titular: Francisco Leandro Furtado

Suplente: Maria Salete Gomes de Sousa

Titular: Iamara Pereira

Suplente: Maria da Conceição Izidro da Silva Jacó

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Elania Soares da Silva Dias Suplente: Maria Ilza Santana de Sousa

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO:

Titular: Maria Lucia Almeida de Oliveira Suplente: Sara Magna Lacerda Feitosa

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:

Titular: José Henrique Carneiro Suplente: Marcus Wilson Júnior Maranhão de Lacerda

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: D582D35F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 425/GP/2025

PORTARIA 425/2025

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO DE MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica;

Considerando artigo 178 da Lei Municipal n° 518/2003;

RESOLVE:

Art. 1º -Prorrogar pelo prazo de 60 (sessenta) dias a sindicância instaurada pela Portaria nº 128/2025, que tem por objetivo apurar possível irregularidade no serviço público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 05 DE MAIO DE 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 72201D59

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 435/GP/2025

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: REPRESENTANTES DE GRUPOS CULTURAIS (ASSOCIAÇÕES)

AVACULP (ASSOCIAÇÃO VIOLA AFINADA DE CULTURA POPULAR):

Titular: Expedito Elias da Silva Suplente: Marcondes Costa Lima

ASSOMARTE (ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DE ARTE E TEATRO):

Titular: Thales Waynan Barbosa de Lima Suplente: Rosiane Carlos Siqueira

AMA (ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DE ARTESANATO): Titular: Francisca Marciana Leite Cavalcante Suplente: Maria do Carmo Almeida da Silva

REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL MARÇONARIA:

Titular: Francisco Nardeli Macedo Campos Suplente: José Martonny Aguiar Vieira

ACMDU (ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADES DO DISTRITO DE UMBURANAS):

Titular: Francisca Valdécia Pereira de Sousa Suplente: José Orlando Ferreira Furtado

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 07 de maio de 2.025.

PORTARIA N435/GP/2025

JOÃO PAULO FURTADO

NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 28CDF3D9

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 428/GP/2025

CONSIDERANDO o disposto a Lei Municipal Nº 1.776/2023 de 12 de maio de 2023;

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESOR(A) ADMINISTRATIVO DO