DOMCE 09/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3708

MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR a Sra. LARISSA CALDAS MORAES, inscrito no CPF:063.624.173-48, para ocupar o cargo de ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Mauriti-CE, 05 de maio de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: B1054E4D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE JULGAMENTO DA DISPENSA Nº 2025.04.28.01DL

EXTRATO DE JULGAMENTO DA DISPENSA Nº 2025.04.28.01DL - A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, por meio do Gabinete do Prefeito, torna público o resultado do julgamento da Dispensa nº 2025.04.28.01DL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMO REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM PORTAS E JANELAS DE VIDRO, VISANDO ATENDER ÁS NECESSIDADES DO CENTRO ADMINISTRATIVO EXPEDITO DE OLIVEIRA LEITE, DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO . A empresa habilitada e vencedora: C. DANIEL PEREIRA RAMALHO INDUSTRIA, CNPJ nº 03.646.053/0001-72 , com a proposta de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021. Mais informações estão disponíveis no site: https://mauriti.ce.gov.br/licitacoes/.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Mauriti/CE, 08 de maio de 2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 07 de maio de 2025.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -

Agente de Contratação.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: CD912DF9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 419/GP/2025

PORTARIA N°419/GP/2025

DESIGNA COMISSÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1276/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DE INTERESSE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI , no uso das atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os seguintes profissionais da educaçãopara compor a comissão do Chamamento Público para outorga de permissão de serviço público de transporte individual de passageiros - táxi no município de Mauriti-CE, conforme projeto básico/termo de referência.

1. DIEGO BRAGA NOBREGA Matricula nº 01109537 (Presidente)

2. JOSE ADRIANO MOURA Matricula nº 01238382 (Membro)

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 5870FC26

GABINETE DO PREFEITO COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.

COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. Órgão Gerenciador: Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos eventos institucionais. Destinado a: Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Mauriti/CE que tenham interesse em participar como órgãos participantes. Prazo para manifestação: 08 (oito) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação, encerrando-se em 21 de maio de 2025 , conforme art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e art. 62 do Decreto Municipal nº 80/2023. Envio da documentação: Via e-mail ([email protected]) ou presencialmente na Av. Senhor Martins, s/nº, Bairro Bela Vista, Mauriti/CE. Documentos exigidos: a) Documento de Formalização da Demanda; b) Estimativa de quantidade; c) Local de entrega; d) Prazo estimado para a entrega.

Mauriti/CE, 09 de maio de 2025.

Gabinete do Prefeito –

MUNICÍPIO DE MAURITI/CE

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: CB5E22D1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.

1. MARIA NASIDI DE OLIVEIRA Matricula nº 01109529 (Membro)

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