DOMCE 09/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3708

DISTÂNCIA – EAD, COM DISPONIBILIDADES DE CURSOS EM DIVERSAS CATEGORIAS, CONTENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: PLATAFORMA WEB MULTIDISPOSITIVOS, APLICATIVO PARA SMARTPHONE, CURSOS DISPONÍVEIS 24H POR DIA, CURSOS 100% EM VÍDEOS AULAS, AMBIENTE ADMINISTRATIVO, AMBIENTE DO ALUNO, DISPONIBILIDADE DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, RELATÓRIOS DE ACESSO DOS ALUNOS PARA ACOMPANHAMENTO, ESPAÇO PARA UPLOAD E GERÊNCIA DE CURSOS, ESPAÇO PARA BIBLIOTECA VIRTUAL, TRILHAS DO CONHECIMENTO E PLATAFORMA PARA VÍDEO CONFERÊNCIA INTEGRADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES PARA MELHORIAS DO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL DOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA ESCOLA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMMN TORNA PÚBLICO QUE A PARTIR DO DIA 09 DE MAIO DE 2025 ÀS 17H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS (BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES) “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO” , EM SESSÃO PÚBLICA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO VIA INTERNET, INICIARÁ OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E QUE NO DIA 26 DE MAIO DE 2025 ÀS 08H:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) ENCERRA O PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PREÇOS; E QUE A PARTIR DAS 08H:01MIN DARÁ INÍCIO À CLASSIFICAÇÃO DAS MESMAS E NO MESMO DIA A PARTIR DAS 09H:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) INICIARÁ A FORMALIZAÇÃO DE LANCES E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:

HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.

WALISSON RABELO CRUZ – Agente de Contratação.

Publicado por: Jose Edner Nogueira da Silva Código Identificador: 39F33C08

uma distância de 100,00m até o vértice P03, de coordenadas N 9.479.329,02m e E 328.124,74m ; deste segue confrontando, ao SUL, com UM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS , com azimute de 285°36'12" por uma distância de 276,40m até o vértice P04 , de coordenadas N 9.479.403,37m e E 327.858,53m ; deste segue confrontando, ao OESTE , com UM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS , com azimute de 15°36'13" por uma distância de 100,00m até o vértice P01 , ponto inicial da descrição deste PERÍMETRO de 752,80 m e uma ÁREA TOTAL de 27.640,00 m². O referido imóvel encontra-se localizado a uma distância de 368,02 m da esquina da Av. Luís Paulo Mendes com a R. Francisco de Sousa Chagas, registrado e averbado no Cartório de Registro de Imóveis Carvalho Santana - 2º Ofício, matrícula nº 5450 ao INSTITUTO NORDESTINO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , inscrito no CNPJ Nº: 20.596.601.0001-16 , pessoa jurídica de direito privado de interesse público - ONG, com título de utilidade pública, com sede na Rua Terezinha Santo de Macedo nº 535, Jose Geraldo da Cruz, CEP: 63033-270, Juazeiro do Norte-CE.

§ 1º. O terreno especificado no caput deste artigo deverá ser destinado a construção de unidades habitacionais para o programa de moradia de interesse social, dentro do: Minha Casa, Minha Vida Urbana – ENTIDADE – FAIXA 1, pelo fundo FDS “Fundo de Desenvolvimento Social”, criado pela LEI Nº 14.620 de 13 de julho de 2023.

§ 2º. A doação realizada nos termos desta lei será averbada na matrícula nº 5450, registrada no Cartório de 2º Ofício desta Comarca, mediante escritura pública e transferência de propriedade em favor do ente beneficiário.

Art. 2º. Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 1.589, de 25 de novembro de 2024.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 08 de maio de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: E572B30A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.618, DE 08 DE MAIO DE 2025

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSTITUTO NORDESTINO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizada a doação do imóvel urbano, localizado na Rua Francisco de Sousa Chagas, s/n, bairro Luís Mendes, Nova Russas/CE, CEP: 62.200-000, com área 27.640,00m² e perímetro de 752,80m, com a seguinte descrição: inicia-se a descrição deste perímetro no no vértice P01 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 9.479.499,68m e E 327.885,43m ; deste segue confrontando, ao NORTE, com a Rua Francisco de Sousa Chagas , com azimute de 105°36'10" por uma distância de 276,40m até o vértice P02 , de coordenadas N 9.479.425,33m e E 328.151,64m ; deste segue confrontando, ao LESTE , com UM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS , com azimute de 195°36'13" por

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO Nº SC-PE001/2025.01

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250122/0005-44 - CONTRATO Nº SCPE001/ 2025.01 - ORIGEM: Pregão Nº SCPE001/2025CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - CONTRATADA(O).....: POUSADA PINTUS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE HOTELARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE - VALOR TOTAL: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.13.122.0128.2.089 - Gerenciamento Administrativo e Estrategico da Secretaria de Cultura, R$ 87.500,00 no elemento de despesa 33903980: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Hospedagens; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2025

Publicado por: Odirlei da Silva Souto Código Identificador: 73C09384

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO CONTRATO SI-PE003/2025.01

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20241202/0001-00 - CONTRATO Nº SI-PE003/2025.01 - ORIGEM: Pregão Nº SIPE003/2025CONTRTANTE: SECRETARIA DE INFRA-

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