DOMCE 09/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3708
andamento dos trabalhos tais como: indicação técnica, início e término de etapas de serviço, causas e datas de início e término de eventuais interrupções dos serviços, recebimento de material e demais assuntos que requeiram providências; e
p) zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior no Diário de Obra, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 095/2025, de 20 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de maio de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: B836DF80
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 0605001/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o edital de chamamento público n° 001/2025 , para credenciamento de entidades socioassitencias e fornecedores elegíveis locais para participação do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR comissão responsável pelo recebimento e julgamento dos documentos e propostas referente Edital de Chamamento Público.
Art. 2º - A Comissão fica composta com os seguintes membros;
I – SHELDA DUARTE SIMIÃO, inscrita no CPF sob o n°
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Werley Lino Vieira Código Identificador: A86BB6F4
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A 14º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA CONJUNTA n0 0805001/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a 14º Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, conjuntamente com o(a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso I do Art. 18º da Lei Municipal de n0 348 de 07 de junho de 2017.
RESOLVE:
Art.1º -Convocar em caráter ordinário a 14º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, como fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.
Art.2º -A 14º Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse-á em Tarrafas- Ceará, no dia 30 de Maio de 2025.
Art.3º – A 14º Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” , abordando os seguintes eixos temáticos:
*** Eixo I - Universalização do SUAS** : Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
*** Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS** : Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
*** Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: F** ortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS
*** Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: F ortalecendo a Participação Social no SUAS. *** Eixo V - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamentodo SUAS.
Art.4º – Para a organização da 14º Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Tarrafas-CE.
*.061.893-.
II – CICERO AGOSTINHO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n° *.248.943-.
III – ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n°*.396.613-.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as decisões em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e PSE, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).
Art.5º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tarrafas/CE, 08 de Maio de 2025
Tarrafas – Ceará, de 06 de maio de 2025.
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