DOMCE 09/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3708

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 05 de maio de 2022.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 05D113DB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2025.05/05/07

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a ) , JOSÉ AILTON ALVES DE SOUSA , CPF: 014.414.173-62 , funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a função de Auxiliar de Farmácia, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 05/05/2025 a 04/06/2025 , um (01) mês.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 05 de maio de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 2C8B5356

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 604, DE 08 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Senhor ANTONIO RAFAEL LEANDRO RODRIGUES , portador do RG nº *0051564*, e CPF nº .680.408-*, no cargo de Gerente de Registro de Estabelecimento e Rótulos, símbolo DAS-12, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de maio de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 08 de maio de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: E90C12E1

Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a conduta de servidora pública municipal.

A Secretária Municipal de Educação, Fábia Pereira da Silva Oliveira, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 155 da Lei n° 1.215 de 27 de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Alegre – CE) e portaria de nomeação n° 001/2025.

CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37, como também ao disposto na Lei n° 1.215 de 27 de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Alegre – CE);

CONSIDERANDO o dever que a Administração Pública possui de apurar minuciosamente todas as irregularidades e ilegalidades ocorridas em seu âmbito;

CONSIDERANDO denúncia oriunda do Ministério Público, através do ofício 0258/2025/PmJVZG, contra o servidor municipal ANTÔNIO FERNANDES LIMA, gestor escolar, consistentes, em tese, na infração funcional com violação a direitos funcionais, constitucionais e educacionais envolvendo a aluna ESTEPHANY DE SOUSA FERREIRA , por transferência compulsória;

CONSIDERANDO que tais condutas são legalmente proibidas e puníveis;

RESOLVE:

Art. 1° Convocar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo – CSPAD, instituída pela Portaria n° 680, de 08 de novembro de 2024.

Art. 2° Determinar a instauração de Processo Disciplinar Administrativo em desfavor do servidor municipal ANTÔNIO FERNANDES LIMA, para apurar suas condutas, uma vez que mencionados comportamentos, em tese, podem configurar infração prevista nos artigos 132, inciso I, III, IX, XI e 137, inciso XI do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre – CE.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Alegre, 08 de maio de 2025.

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação Portaria nº. 001/2025

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: BEEF9613

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 113/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a conduta funcional da servidora pública municipal Andrea Rosilene de Lima.

A Secretária Municipal de Educação, Fábia Pereira da Silva Oliveira , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com fundamento no art. 155 da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre – CE), bem como na Portaria nº 001/2025 ,

CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37, como também ao disposto na Lei n° 1.215 de 27 de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Alegre – CE);

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 113/2025, 08 DE MAIO DE 2025.

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