DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709

R E S O L V E:

Expediente:

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Art. 1º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada, para exercer o cargo comissionado na respectiva Secretaria:

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Diretoria Executiva

Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues Soares – Altaneira

Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – Granjeiro

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – Bela Cruz

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – Massapê Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – Uruoca

Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana Sampaio Landim – Brejo Santo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – Itaitinga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – Fortim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – General Sampaio

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo Branco – Guaramiranga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São Benedito

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – Piquet Carneiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira Costa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de Vasconcelos Júnior – Ipueiras

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – Parambu

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – Frecheirinha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 09 DE MAIO DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 06F27BA9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 22/2025 - GP

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 573/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA RENDA MAIS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA-CE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 573/2025 ,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal nº 573/2025 que instituiu o programa Renda Mais no Município de Abaiara-CE,

DECRETA:

Art. 1º - Fica regulamentado o Programa Renda Mais no Município de Abaiara-CE, estabelecendo normas, procedimentos e critérios para sua execução.

Parágrafo Único: O Programa Renda Mais visa a execução de projetos que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, sendo desenvolvidos pelas Secretarias Municipais ou em parceria com instituições públicas ou privadas.

Art. 2º - São objetivos do Programa Renda Mais:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010905/2025 - GP

NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.

I - Propiciar o resgate da cidadania e inclusão social;

II - Estimular a qualificação profissional e inserção ao mercado de trabalho aos beneficiários do Programa Renda Mais;

III - Potencializar a integração socioeconômica dos beneficiários nas suas comunidades através de programas e projetos desenvolvidos pelo Poder Público municipal;

IV - Gerar renda nos bairros, comunidades e distritos do Município de Abaiara-CE;

V - Fomentar o autodesenvolvimento pessoal e dos colaboradores do Programa Renda Mais.

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