DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709
III - Pro por ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação Inter federativa.
Art. 4º- O regimento interno da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será elaborado pela Comissão Organizadora constituída por esse decreto.
Parágrafo Único: O regimento interno da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento.
Art. 5º- A Secretária Municipal Lourisnedia Evangelista Lopes dos Santos, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dará publicidade aos resultados da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Art. 6º- As despesas com a organização e a realização da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta de recursos orçamentários da Secretária Municipal de Assistência Social e das dotações orçamentárias consignadas à 08.244.0137.2.019.0000. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.8º. Dê ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 08 DE MAIO DE 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs.
Arneiroz/CE, 09 de maio de 2025
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: BE084F9C
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.04.02
A(O) Secretaria Municipal de Administração e Transporte de Arneiroz/CE, torna público o Extrato do Contrato nº 2025.05.09.01 , decorrente da Dispensa de Licitação nº 2025.04.01.02 , para o objeto abaixo:
UNIDADE ADMINISTRATIVA : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E TRANSPORTE.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
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Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 525918D9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.05.07.01
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.07.01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET E IP VÁLIDO COM POSSIBILIDADE DE REMANEJAMENTO, MANUTENÇÃO, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E DISTRIBUIÇÃO DO LINK CONTRATADO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARNEIROZ/CE , CONTRATADA: A F T ARAUJO - ME, CNPJ: 15.579.660/000146, VALOR GLOBAL: R$ 30.400,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) , FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Educação
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 1AA0C023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE , O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.25.02 para AQUISIÇÃO DE CARNE DE FRANGO, CARNEIRO, PORCO E PEIXE PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis nos sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 16 de maio de 2025 até as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 04.122.0037.2.005.0000 ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.00 FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PRAZO DE VIGÊNCIA : ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025;
CONTRATADA : MERCADINHO POPULAR IDALMIR LTDA - ME
VALOR GLOBAL R$ 42.820,00 (Quarenta e dois mil e oitocentos e vinte reais)
ASSINA PELA CONTRATADA : LUIZ IDALMIR RODRIGUES DE FREITAS
ASSINA PELA CONTRATANTE : JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 09 DE MAIO DE 2025
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas
Secretaria Municipal de Administração e Transporte
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 4A1A4C9A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria de Municipal de Cultura e Turismo do Município de Arneiroz/CE, torna público o Extrato do Contrato nº 2025.05.09.02 , decorrente da Dispensa de Licitação nº 2025.04.29.01 , para o objeto abaixo:
UNIDADE ADMINISTRATIVA : SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
OBJETO : AQUISIÇÃO DE BOLSAS DO TIPO NECESSAIRE PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS MÃES, EM ALUSÃO AO DIA DAS
www.diariomunicipal.com.br/aprece 11