DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, O SR. MANOEL VENÂNCIO BARROSO

OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) , sendo o valor mensal de R$ 600,00 (Seiscentos reais).

PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses , podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA.........: 05 de maio de 2025 .

VIGÊNCIA...................: 05 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: MANOEL VENÂNCIO BARROSO - CPF Nº 230.104.793-87.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: FB4BE502

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.03.08.001.

Município de Aratuba/SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO e a empresa: A T L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo do termo contratual cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA PINDOBA A COMUNIDADE DE CANTINHO E DO TRECHO QUE LIGA SERRA VERDE E SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, CONFORME CONVÊNIO Nº 110/2021, PROCESSO Nº 0875929/2021. FUNDAMENTO LEGAL: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2021, combinado com o art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 21/04/2025 a 17/11/2025. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - SECRETÁRIO Municipal de Obras e Urbanismo Sr. Francisco José Belarmino Martins, CPF Nº 973.885.213-72; EMPRESA: A T L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - Representante legal, a Sra. Amanda Witoria Bezerra Lopes - CPF nº 071.724.933-62.

Aratuba/CE, 21 de abril de 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 6AFBFC98

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.04.22.01.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.04.22.01. CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO N.º 002/2025-CR - SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO E RESPECTIVO CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES CLÍNICAS (EXAMES LABORATORIAIS) DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE ACORDO COM TABELA DE VALORES DO SUS E TABELA MUNICIPAL, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. CONTRATADA : SANTA ALICE LABORATÓRIO E CLINICA LTDA ME – CNPJ Nº 25.079.375/0001-10 . VALOR GLOBAL: R$ 479.284,55 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO

CENTAVOS) . FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA : 22/04/2025 À 22/04/2026. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA. PELA CONTRATADA : FRANCISCO ONOFRE CARNEIRO.

ARATUBA/CE, 22 DE ABRIL DE 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: CA5F2892

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.05.02.01.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.05.02.01. CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO N.º 002/2025-CR - SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO E RESPECTIVO CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES CLÍNICAS (EXAMES LABORATORIAIS) DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE ACORDO COM TABELA DE VALORES DO SUS E TABELA MUNICIPAL, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. CONTRATADA : LAMAB CLINICA DE DIAGNOSE LTDA – CNPJ Nº 08.057.164/0001-67 . VALOR GLOBAL: R$ 476.084,04 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL OITENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS) . FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA : 02/05/2025 À 01/05/2026. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA. PELA CONTRATADA : ANDERSON LEVI GOMES DE ASSIS.

ARATUBA/CE, 02 DE MAIO DE 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: D2E51504

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO N.º 15, DE 08 DE MAIO DE 2025.

DECRETO N.º 15, DE 08 DE MAIO DE 2025.

Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

O Prefeito(a) do município de Arneiroz/Ceará, Antônio Monteiro Pedrosa Filho no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica convocada a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no período de 04 de junho de 2025, em Arneiroz, Ceará, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.

Art. 2º- A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e presidida pelo Secretário(a) Municipal Lourisnedia Evangelista Lopes dos Santos.

Parágrafo único. Em suas ausências e seus impedimentos, a Secretária Lourisnedia Evangelista Lopes dos Santos será substituída pela Técnica de gestão, Francisca Marcela Moreira Mota.

Art. 3º -São objetivos da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

I - Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;

II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e

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