DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709

TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO, DESIGNADO PELO PROJETO MAPP 5300 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.11.002 , EM FAVOR DA EMPRESA: REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA PELO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS),

BOA VIAGEM/CE, 07 DE MAIO DE 2025.

ANA BEZERRA DO NASCIMENTO NETA - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: CAB4F8DC

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250102/0002-64 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.03.28.001 , CONTRATO Nº 202505080001, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 0502.12.365.0003.1.009 / 0502.12.361.0003.1.005 / 0502.12.361.0003.1.004. ELEMENTO DE DESPESAS : 44.90.51.99. VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 600 (SEISCENTOS) DIAS. CONTRATADA : M A FEITOSA DE SOUSA LTDA (EPP). ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARCOS ANTONIO FEITOSA DE SOUSA. ASSINA PELO (A) CONTRATANT E: FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO. VALOR GLOBAL: R$ 38.498.797,39 (TRINTA E OITO MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 08 DE MAIO DE 2025.

FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO –

Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 032FE3CF

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Às 8h ( oito horas ) do dia 02 (dois) de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidenta solicitou ao Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, 1º (primeiro) Secretário da Mesa, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência o Excelentíssimo Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto). O

Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , foram encaminhados para discussão e votação Plenária os seguintes projetos: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09, DE 09 DE ABRIL DE 2025 , de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos profissionais do magistério do município de Campos Sales, na forma que indica e dá outras providências ( APROVADO) . PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao Senhor Raimundo Duclieux de Freitas Filho e adota outras providências ( APROVADO ). Seguidamente, foram encaminhados para leitura em Plenário os seguintes projetos: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2025 , de autoria dos Exmos. Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Antônio Luiz dos Santos Neto, Cezar Cals Andrade Costa, Claudia Antônia dos Santos Costa e José Jenilton Aquino Costa, que dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos e privados, ainda que em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13, DE 30 DE ABRIL DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, que dispõe sobre o atendimento de pessoas em situação de rua por equipes da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência Social e Trabalho, em conjunto com instituições e entidades assistenciais do município que já atuam com essa população, com o objetivo de realizar campanhas de conscientização, prevenção e imunização, e dá outras providências. Ato contínuo, os referidos projetos de lei foram encaminhados as Comissões Permanentes desta Casa, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 43/2025 , de iniciativa do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer Moção de Aplausos e Congratulações ao jovem João Arthur Morais Duarte de Brito, bem como seus pais Célia Morais Duarte e Cláudio Henrique Brito Sabino, e a sua irmã Lavínia Duarte de Brito, pela expressiva conquista da aprovação no curso de medicina, através do programa universidade para todos (PROUNI). REQUERIMENTO Nº 44/2025 , de iniciativa do Exmo. Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, que requer o envio de ofício ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, a Sra. Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, solicitando que enviem à Câmara Municipal de Campos Sales, no prazo de 15 dias, informações sobre o contrato de destinação de resíduos de lixo hospitalar. REQUERIMENTO Nº 45/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa, que requer o envio de ofício ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Genival, solicitando que seja realizado o conserto do carro (viatura) da guarda civil municipal de Campos Sales o mais breve possível, dada a importância do bem móvel para a devida e correta atuação dos guardas civis municipais, bem como solicita a aquisição dos respectivos equipamentos de proteção individuais (EPI'S) para a Guarda Civil Municipal. REQUERIMENTO Nº 46/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa, que requer a emissão de Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Valmir Lúcio de Alencar, pelos seus 90 anos de vida, celebrados com plenitude, lucidez e rodeado do amor de sua família. Seguidamente, os nobres parlamentares felicitaram o Sr. Valmir Lúcio de Alencar pela passagem de seu aniversário. Ato contínuo, a Vereadora/Presidente Cláudia Costa, juntamente com o Exmo. Vereador Valmir Júnior e demais familiares, realizaram a entrega da Moção de Aplausos e Congratulações ao homenageado. Logo depois, a Sra. Presidente realizou a entrega da Moção de Congratulações e Reconhecimento ao 3º Sargento PM Francisco Lopes dos Santos, lotado no BEPI-COD da Polícia Militar do Estado do Ceará, pela outorga da medalha Bravura Tiradentes, concedida pelo Comando Geral da Polícia Militar do Ceará. De maneira oportuna, o 3º Sargento PM Francisco Lopes se pronunciou na Tribuna da Câmara e agradeceu aos Exmos. Vereadores pela Moção de Congratulações e Reconhecimento. No

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