DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: AF29FDBF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 327/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025.

Nomeia a Chefe de Proteção Social Especial do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Francisco Joenville Farias Vasconcelos (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 48F47024

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 019/2025 - 09 DE MAIO DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste município, e:

Considerando a necessidade de se decretar feriado por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos, entidades públicas, instituições financeiras e no comércio no âmbito do Município;

Considerando que o dia 11 de maio de 2025, é uma data consagrada como dia da emancipação política do Município de Ibicuitinga, comemorando os 37 anos de aniversário de emancipação;

RESOLVE:

DECRETA:

Art. 1º - Nomear CATIANE FARIAS MONTEIRO , inscrita no CPF n° 920.547.063-53, para exercer o cargo de provimento em comissão, como CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 09 dias do mês de maio de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: F7B61AFF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no dia 12 de maio de 2025 (segunda-feira) nas repartições públicas municipais da administração direta.

Parágrafo único : o disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos que desempenham suas funções: I – em regime de plantão;

II – em regime de escala

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA , EM 09 DE MAIO DE 2025.

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Flazia Marcia Código Identificador: 5D0FA12A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 245/2025

Portaria Nº 245/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1503-2401/13 – Processo - Originário: Tomada de Preços nº 036/2023 SESPORT Contratante: Secretaria de Esporte e Lazer – Contratada: F. J. CONSTRUTORA LTDA , CNPJ nº 11.049.189/0001-23 – Finalidade: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma de quadra poliesportiva na Av. Tenente Matias, na sede do município de Guaraciaba do Norte-CE. – Nova Vigência: 12/03/2025 a 12/08/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 12/03/2025 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Lucas Alves Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 07/05/2025, para participar de Audiência pública que “Delibera sobre a valorização e o fortalecimento do movimento junino, contemplando a liberação,” de recursos, apoio logístico, premiações, reconhecimento governamental,

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