DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: E4A64D14
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08.002/2024-01INEX
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação torna público o extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 08.002/2024-01INEX, resultante da Chamada Publica nº 08.002/2024-SME. CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA : COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE DO SERTAO CENTRAL - COOPAF, através de seu representante legal, a Sra. Rejane Duarte arrais. OBJETO : Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento aos alunos da rede municipal da educação básica, de responsabilidade da Secretaria da Educação de Quixadá/Ce. O presente Termo do Aditivo tem por objetivo um acréscimo no quantitativo dos respectivos itens, correspondente a 25%. Signatária: Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 03 de abril de 2025.
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: CDC608FD
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA Nº 10.004/2025-DE
Prefeitura Municipal de Quixadá. Dispensa nº 10.004/2025-DE. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do contrato resultante da Dispensa nº 10.004/2025-DE – Valor global: R$ 57.600,00 – Contratada: CITO MAMA SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Icaro Randson Nascimento Santo. OBJETO: Contratação de serviço para realização de mamografias visando atender a demanda reprimida existente na regulação da Secretaria Municipal De Saúde de Quixadá/ce. Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Assina pela contratante: Secretário Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do contrato: 05 de maio de 2025.
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 260F11AD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 437/2025, 08 DE MAIO DE 2025
totalizar até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por ano, e serão repassados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE."
Art. 2º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: 423660CC
GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 438, DE 08 DE MAIO DE 2025.
LEI DE Nº 438, DE 08 DE MAIO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXELÔ E AUTORIZA QUE FUTURAS ALTERAÇÕES SEJAM FEITAS POR DECRETO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ , Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pelo art. 88, inciso VI, considerando o Art. 58, todos da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE, FAÇO SABER , que o Poder Legislativo decretou e Eu sanciono a seguinte,
Art. 1º. Fica alterado o endereço oficial do Fundo Municipal de Saúde de Quixelô, inscrito no CNPJ sob o nº 11.406.224/0001-14, que passa a ser na Rua Maria Julia do Nascimento, s/n, Bairro Centro, Quixelô/CE, CEP 63515-000.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, por Decreto, futuras alterações no endereço do Fundo Municipal de Saúde de Quixelô, sempre que necessário, desde que respeitadas as normas legais e administrativas pertinentes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, em 08 de maio de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: 578DDE56
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 437/2025, 08 DE MAIO DE 2025
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 23 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE, PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DESTINADO ANUALMENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ , Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pelo art. 88, inciso VI, considerando o Art. 58, todos da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE, FAÇO SABER , que o Poder Legislativo decretou e Eu sanciono a seguinte.
Art. 1º . O artigo 4º da Lei Municipal nº 412, de 23 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º . Os recursos financeiros destinados à consecução do objeto mencionado no parágrafo único do artigo 1º desta Lei poderão
LEI DE Nº 439, DE 08 DE MAIO DE 2025.
LEI DE Nº 439, DE 08 DE MAIO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUIXELÔ E AUTORIZA QUE FUTURAS ALTERAÇÕES SEJAM FEITAS POR DECRETO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ , Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pelo art. 88, inciso VI, considerando o Art. 58, todos da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE, FAÇO SABER , que o Poder Legislativo decretou e Eu sanciono a seguinte,
Art. 1º. Fica alterado o endereço oficial do Fundo Municipal de Assistência Social de Quixelô, inscrito no CNPJ sob o nº
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