DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709
17.518.138/0001-80, que passa a ser na Avenida Luís Vicente da Silva, nº 150, Bairro Centro, Quixelô/CE, CEP 63515-000.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, por Decreto, futuras alterações no endereço do Fundo Municipal de Assistência Social de Quixelô, sempre que necessário, desde que respeitadas as normas legais e administrativas pertinentes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, em 08 de maio de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: BBDB6486
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 479/2025
O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. HORTENCIA DA SILVA , portadora do CPF nº .256.4*-, do cargo de Coordenadora de Administração, a partir do dia 30 de abril de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 30 de abril de 2025.
PORTARIA Nº 479/2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de trinta dias a partir de 14/04/2025, formulado pela servidora pública FRANCENILDA MARIA DE SALES PEREIRA (Matrícula nº 1972), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1º – Conceder à servidora FRANCENILDA MARIA DE SALES PEREIRA (Matrícula nº 1972), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de trinta dias a partir de 14/04/2025, consoante autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 14/04/2025.
Prefeito Municipal de Quixelô
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 8F1FBA3A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 482/2025-GAB
PORTARIA Nº 482/2025-GAB.
Dispõe sobre exoneração da Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. RENATA KELLY CESAR ALVES , portadora do CPF nº .199.2*-, do Cargo de Assessora Técnica, a partir do dia 30 de abril de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 01 de março de 2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 15 de abril de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 10BC71FF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 481/2025-GAB
PORTARIA Nº 481/2025-GAB.
Dispõe sobre exoneração da Coordenadora de Administração da Secretaria do Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento e dá outras providências.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 30 de abril de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 7A52AF90
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 483/2025-GAB
PORTARIA Nº 483/2025-GAB.
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