Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/05/2025 · pág. 115

DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709

c)	Incentiva apreservação da cultura brasileira.	2	3
d)	Estimula a exploração de espaçospúblicos eprivadospara serem disponibilizadospara a ação cultural.	1	2
e)	Aumenta a visibilidade das diversas iniciativas culturais.	2	3
f)	Promove a diversidade cultural brasileira,garantindo diálogos interculturais.	2	3
g)	Garante acesso aos meios de fruição,produção e difusão cultural.	2	3
h)	Assegura a inclusão cultural da população idosa, de mulheres, jovens, pessoas negras, com deficiência, LGBTQIAP+ e/ou de baixa renda, combatendo as desigualdades sociais.	2	4
i)	Contribuipara o fortalecimento da autonomia social das comunidades.	5	10
j)	Promove o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade.	3	5
k)	Estimula a articulação das redes sociais e culturais e dessas com a educação.	3	5
l)	Adotaprincípios degestão compartilhada entre atores culturais nãogovernamentais e o Estado.	3	5
m)	Fomenta as economias solidária e criativa.	2	4
n)	Protege opatrimônio cultural material, imaterial epromove as memórias comunitárias.	3	5
o)	Apoia e incentiva manifestações culturaispopulares e tradicionais.	3	5
p)	Realiza atividades culturaisgratuitas e abertas com regularidade na comunidade.	5	10
q)	As ações da entidade/coletivo estão relacionadas aos eixos estruturantes da PNCV, por meio de ações nas áreas de formação,produção e/ou difusão sociocultural de maneira continuada.	5	10
r)	A entidade possui articulação com outras organizações, compondo Frentes, Redes, Conselhos, Comissões, dentre outros espaços departicipação e incidênciapolítica em áreas sinérgicas a PNCV.	5	10

Para ser certificada, a entidade precisará alcançar a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos.

ANEXO 03 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. CATEGORIA E CONCORRÊNCIA EM COTA (CONFORME ANEXO 01)

Marque a categoria para inscrição da entidade ou coletivo cultural (observar quais as categorias previstas e exigências para comprovação no Anexo 02 e no Edital):

( ) PREAMIAÇÃO PARA PONTOS DE CULTURA COM CNPJ

( ) PREMIAÇÃO PARA PONTOS DE CULTURA SEM CNPJ

Marque a cota a qual a entidade ou coletivo cultural entende se enquadrar (observar quais as cotas previstas e exigências para comprovação no Anexo 02 e no Edital):

( ) Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)

( ) Ampla concorrência

A entidade ou coletivo tem trajetória comprovadamente ligada às culturas populares e tradicionais, considerando pertinente concorrer pela reserva de vagas, conforme item 7.8 do edital?*

( ) Sim

( ) Não

*A Comissão de Seleção analisará as comprovações enviadas pela entidade na inscrição para avaliar se conta com trajetória comprovadamente ligada às culturas populares e tradicionais.

2. INFORMAÇÕES BÁSICAS DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL

2.1. Nome da entidade ou coletivo cultural:

2.2. CNPJ (se entidade):

2.3. Endereço:

2.3.1. Cidade: 2.3.2. UF: 2.3. Bairro: 2.3. Número: 2.3. Complemento: 2.3.3. CEP: 2.4. DDD / Telefone: 2.5. E-mail da entidade ou coletivo cultural:

2.6. Página da internet e redes sociais (exemplo: Facebook, Instagram, site, canal no Youtube, etc.):
2.7. A entidade ou coletivo já é certificada pelo Ministério da Cultura, estando inscrita no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura? (consultar em www.gov.br/culturaviva ) ( ) Sim, como Ponto de Cultura
( ) Sim, como Pontão de Cultura
( ) Não, a entidade ou coletivo pretende ser certificada como Ponto de Cultura por meio do presente Edital

OBS: Caso a entidade ou coletivo concorrente informe já ser certificada, a certificação será verificada pelo Ente Federado na Plataforma Cultura Viva. Caso não seja localizada a certificação, a entidade ou coletivo passará pelos mesmos regramentos e procedimentos que as entidades e coletivos não certificadas, podendo, ou não, ser certificada por meio deste Edital (sendo possível a apresentação de recurso, na Fase de Seleção). 2.8. Caso a entidade ou coletivo já seja certificada pelo Ministério da Cultura, estando inscrita no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, coloque o link do certificado ou envie comprovante (não obrigatório):

3. INFORMAÇÕES BÁSICAS DA REPRESENTAÇÃO DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL

3.1. Nome (identidade / nome social):

3.2. Apelido/Nome Artístico, se houver:

3.3. Cargo:

3.4. Identidade de gênero:
( ) Mulher cisgênera ( ) Homem cisgênero ( ) Mulher transgênera
( ) Homem transgênero ( ) Pessoa não binária ( ) Travesti
( ) Não desejo informar
3.4.1. ( ) Outra ______

3.5. Orientação Sexual:

( ) Lésbica ( ) Gay ( ) Bissexual
( ) Assexual ( ) Pansexual ( ) Heterosexual
( ) Não desejo informar 3.5.1. ( ) Outros ______
3.6. Trata-se de pessoa negra ou de matriz africana ou de terreiro? SIM ( ) NÃO ( )
3.7. Trata-se de pessoa indígena ou de povos e comunidades tradicionais? SIM ( ) NÃO ( )
3.8. Trata-se de pessoa com deficiência? SIM ( ) NÃO ( )
3.8.1. Caso tenha marcado "sim", indique o tipo de deficiência:
( ) Auditiva ( ) Física ( ) Intelectual ( ) Múltipla ( ) Visual
3.9. Endereço: