Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/05/2025 · pág. 136

DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709

Representante legal da entidade cultural

ANEXO IX - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO

Bloco 1 - Avaliação da atuação da entidade cultural (critério de certificação para entidades não certificadas)

		DISTRIBUIÇ	ÃO DOS PONTOS		PONTUAÇÃO MÁXIMA NO ITEM
	A partir do portfólio, do formulário de inscrição e demais materiais enviados, e considerando os objetivos de Pontos de Cultura definidos na Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014, art. 6º, I), analisar se a entidade ou coletivo cultural atende aos seguintes critérios:	Não Atende	Atende Parcialmente	Atende Plenamente
a)	Representa iniciativas culturaisjá desenvolvidaspor comunidades,grupos e redes de colaboração.	0	5	10
b)	Promove, amplia egarante a criação e aprodução artística e cultural.	0	2	3
c)	Incentiva apreservação da cultura brasileira.	0	2	3
d)	Estimula a exploração de espaçospúblicos eprivadospara serem disponibilizadospara a ação cultural.	0	1	2
e)	Aumenta a visibilidade das diversas iniciativas culturais.	0	2	3
f)	Promove a diversidade cultural brasileira,garantindo diálogos interculturais.	0	2	3
g)	Garante acesso aos meios de fruição,produção e difusão cultural.	0	2	3
h)	Assegura a inclusão cultural da população idosa, de mulheres, jovens, pessoas negras, com deficiência, LGBTQIAP+ e/ou de baixa renda, combatendo as desigualdades sociais.	0	2	4
i)	Contribuipara o fortalecimento da autonomia social das comunidades.	0	5	10	100 pontos
j)	Promove o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade.	0	3	5
k)	Estimula a articulação das redes sociais e culturais e dessas com a educação.	0	3	5
l)	Adotaprincípios degestão compartilhada entre atores culturais nãogovernamentais e o Estado.	0	3	5
m)	Fomenta as economias solidária e criativa.	0	2	4
n)	Protege opatrimônio cultural material, imaterial epromove as memórias comunitárias.	0	3	5
o)	Apoia e incentiva manifestações culturaispopulares e tradicionais.	0	3	5
p)	Realiza atividades culturaisgratuitas e abertas com regularidade na comunidade.	0	5	10
q)	As ações da entidade/coletivo estão relacionadas aos eixos estruturantes da PNCV, por meio de ações nas áreas de formação,produção e/ou difusão sociocultural de maneira continuada.	0	5	10
r)	A entidade possui articulação com outras organizações, compondo Frentes, Redes, Conselhos, Comissões, dentre outros espaços departicipação e incidênciapolítica em áreas sinérgicas a PNCV.	0	5	10

Para ser certificada, a entidade precisará alcançar a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos no Bloco 1.

Bloco 2 - Avaliação do projeto apresentado

CR	ITÉRIOS	DISTRIBUIÇÃO D	OS PONTOS		PONTUAÇÃO MÁXIMA NO ITEM
I	Efeitos artístico-culturais, sociais e econômicos esperados com oprojeto	Não Atende	Atende Parcialmente	Atende Plenamente
a)	O projeto contribui com a prática da cidadania cultural, com a ampliação das condições de acesso da comunidade aos bens e serviços culturais.	0	3	5
b)	As oficinas/ações formativas impactam de forma efetiva com a ampliação de repertórios artísticos e culturais.	0	3	5
c)	As estratégias de acessibilidadepromovem o acesso e oprotagonismo daspessoas com deficiência.	0	3	5
d)	O projeto estimula a diversidade cultural e a alteridade, promovendo o protagonismo e a interação entregrupos vulneráveis e excluídos.	0	3	5
e)	Promove a expressividade e a criação estética	0	3	5
f)	Prevê a realização de processos cooperativos e criativos continuados (p.ex.: jogo, dinâmica, experimentação, exercício estético, entre outros)	0	2	3
g)	Contribui para o uso protagonista e consciente das tecnologias digitais, realizando estratégias de desenvolvimento da cultura digital; a promoção de culturas populares e tradicionais em meios digitais; e/ou combate à desinformação.	0	2	3	50 pontos
h)	As açõesprevistas contribuem com ageração de trabalho e renda na comunidade	0	2	3
i)	Fomenta atividades para disponibilizar crédito solidário e de meios de circulação local (moedas sociais), disponibilizar equipamentos (estúdio, ilhas de edição, maquinas e equipamentos, etc.) para uso coletivo, e espaços de interação produtiva cooperativa e comercialização solidária (espaços de encontro e trabalho,portais e ferramentas na internet, eventos, lojas, feiras, etc.)	0	2	3
j)	O projeto prevê estratégias que impactam em diferentes dimensões da vida social, como educação, saúde, meio ambiente, segurança, mobilidade etc.	0	3	5
k)	Oprojetoprevê estratégias efetivas departicipação da comunidade nagestão do Ponto de Cultura	0	3	5
l)	Oprojetopromoverá a atuação em rede do Ponto de Culturapara fortalecer a sua base comunitária	0	2	3
II	Execução e detalhamento do Plano de Trabalho	Não Atende	Atende Parcialmente	Atende Plenamente
a)	Capacidade técnica, gerencial e operacional da entidade para execução do projeto (vinculação do portfólio com oprojeto apresentado)	0	2	4
b)	O projeto define metas razoáveis e exequíveis a serem entregues, com informações sobre ações a serem executadas eprazos.	0	2	4
c)	Oprojetoprevê estratégiaspertinentes em relação aos resultadospretendidos.	0	3	5
d)	O projeto prevê e detalha estratégias de divulgação específicas, com capacidade de democratização da informação acerca de suas ações.	0	2	4	35 pontos
e)	Oprojetoprevê estratégias e meios de verificação do cumprimento das metas	0	2	4
f)	A equipe técnicaprevista é adequadapara a realização doprojeto.	0	3	5
g)	O projeto apresenta clareza, coerência e razoabilidade entre as ações do projeto e os itens de despesas e seus custos;	0	3	5
h)	Oprojeto tem exequibilidade, viabilidadepara ser executado noprazoproposto.	0	2	4
	Abrangência do projeto considerando o público beneficiário
III	A partir das informações dispostas no Planejamento do Projeto, a candidatura atenderá diretamente os	Não atende	Atende Parcialmente	Atende
	seguintespúblicos:
a)	Estudantes da Rede Pública de ensino	0	1	2
b)	Primeira Infância(crianças de 0 a 6 anos)	0	1	2
c)	População de baixa renda, habitando áreas com precária oferta de serviços públicos e de cultura, incluindo a área rural	0	3	5	15 pontos
d)	Pessoas com deficiência e(ou)mobilidade reduzida	0	1	2
e)	Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana	0	1	2
f)	Pessoas LGBTQIA+	0	1	2
TO	TAL	100 PONTOS			100pontos

Notal final de cada Avaliador(a)

A nota final de cada avaliador(a) será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples dos Blocos 1 e 2.