DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709

Pontuação Final por Avaliador = [(Pontuação no Bloco 1 + Pontuação no Bloco 2) ÷ 2]

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 9962E364

GABINETE EDITAL DE INCENTIVO A CULTURA Nº 001/2025 APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DE JARDIM/CE

SELEÇÃO DE PROPOSTA ARTÍSTICA PARA AQUISIÇÃO DE INDUMENTÁRIAS PARA GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM – CE (LEI MUNICIPAL Nº 312/2020)

Olá, grupos juninos de Jardim!

Convidamos você para conhecer e participar do Edital de Incentivo à Cultura Nº 001/2025 - Apoio Às Quadrilhas Juninas De Jardim/Ce. Encontre aqui informações necessárias para se inscrever e participar. Este Edital é realizado com recursos próprios, por meio da Política Municipal de Incentivo à Cultura.

1. POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

Em conformidade com a Lei Municipal Nº 312/2020, de 15 de junho de 2020, que reestrutura o Conselho Municipal de Política Cultural e Cria o Fundo Municipal de Cultura de Jardim – Ceará, e dá outras providências , com base no artigo 3º, que dispõe:

"O incentivo à cultura concedido pela presente Lei tem por objetivo o apoio financeiro a projetos culturais a serem aplicados no município de Jardim/CE e por artistas de Jardim, disponibilizando-se um valor a ser aplicado anualmente na política cultural do município, devendo constar no orçamento e ser atualizado a cada ano" ,

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com o objetivo de selecionar grupos de quadrilhas juninas para aquisição de indumentárias juninas, conforme disposições a seguir.

O movimento junino representa uma das expressões mais legítimas da identidade cultural nordestina e exerce papel essencial na preservação das tradições populares, na promoção da cidadania e na geração de oportunidades econômicas e sociais. No município de Jardim – CE, essa manifestação é parte central do calendário cultural, mobilizando comunidades, escolas, artistas, produtores culturais e famílias inteiras em torno da arte do teatro popular dançado.

Entretanto, os grupos juninos enfrentam anualmente diversas dificuldades para manter suas atividades, especialmente no que se refere à produção de figurinos, aquisição de materiais e manutenção de sua estrutura organizativa e artística. A escassez de recursos, aliada à informalidade e à ausência de incentivo técnico e financeiro, tem limitado a continuidade e o alcance das ações promovidas por esses grupos.

Diante desse contexto, este chamamento público tem como finalidade atender às demandas de grupos juninos com atuação cujas trajetórias sejam comprovadas por meio de participação em editais, festivais e circuitos oficiais, promovidos por federações juninas reconhecidas, ou que já tenham atuação no âmbito do município de Jardim. Busca-se, com isso, fortalecer o ciclo junino 2025 em Jardim, promovendo não apenas a aquisição de indumentárias, mas também a valorização do trabalho artístico, a inclusão cultural e a difusão das tradições populares como patrimônio imaterial da cidade.

2. JUSTIFICATIVA

Este edital tem por finalidade:

• Valorizar o teatro popular dançado em Jardim, Ceará:

Reconhecer e fortalecer as quadrilhas juninas como uma das principais expressões do teatro popular dançado no município de Jardim, Ceará. A quadrilha junina, que une música, dança, figurinos e dramaturgia, reflete as tradições culturais do Nordeste e, especialmente, as características da cultura cearense. Este edital visa incentivar a continuidade e inovação dessa manifestação artística, promovendo sua importância como um elo de identidade cultural para a população de Jardim, e fomentando o sentimento de pertencimento e orgulho local.

• Preservar o patrimônio imaterial de Jardim, Ceará:

Contribuir para a preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial de Jardim, incluindo as práticas e saberes que envolvem as festas juninas e a quadrilha. Este processo de salvaguarda é fundamental para garantir que as futuras gerações possam vivenciar e dar continuidade às tradições que definem o caráter cultural do município. A preservação das festas juninas de Jardim, que fazem parte da memória coletiva local, reflete a riqueza cultural de seu povo, sendo um patrimônio que deve ser respeitado, vivido e transmitido.

• Fomentar a economia da cultura em Jardim, Ceará:

Estimular a economia criativa e a cadeia produtiva da cultura local, especialmente no setor artístico das quadrilhas juninas. Com a aquisição de figurinos e apoio a grupos culturais, o edital visa não só fortalecer as expressões artísticas, mas também gerar impactos econômicos positivos para o município. Artesãos, costureiras, músicos, coreógrafos, figurinistas e outros profissionais locais serão diretamente beneficiados, criando oportunidades de trabalho e renda, além de promover o turismo cultural em Jardim, Ceará, durante as festividades juninas.

• Promover inclusão e participação social em Jardim, Ceará:

Garantir que as atividades culturais sejam acessíveis a todos, promovendo a inclusão social por meio da participação ativa de diversos grupos comunitários de Jardim. O edital visa assegurar que a tradição das quadrilhas juninas seja um espaço aberto e inclusivo, onde pessoas de diferentes faixas etárias, classes sociais, etnias e com deficiência possam se engajar e contribuir. A promoção da inclusão social por meio das manifestações culturais reforça a convivência comunitária e fortalece os laços de solidariedade e respeito à diversidade dentro do município.

3. DO OBJETO

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