DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709

contemplados no presente edital, exclusivamente para uso em atividades culturais vinculadas ao calendário oficial de festas juninas do município. A cessão será formalizada por meio de termo de responsabilidade, que definirá as condições de uso, conservação, devolução e penalidades em caso de danos ou extravio, em conformidade com as normas legais aplicáveis à gestão do patrimônio público.

15. DAS CONTRAPARTIDAS DOS CONTEMPLADOS

Os grupos juninos contemplados neste edital, independentemente da categoria em que forem selecionados, deverão oferecer, como contrapartida obrigatória , no mínimo duas (02) apresentações gratuitas , que deverá se enquadrar em uma das seguintes modalidades:

a) Participação em evento junino oficial promovido pela Prefeitura Municipal de Jardim – CE ;

b) Realização de apresentação própria , com entrada franca, em espaço público ou comunitário dentro do território do município. Observações:

• A apresentação deverá ocorrer durante o ciclo junino de 2025 , conforme calendário a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte;

• O grupo deverá apresentar registro fotográfico ou audiovisual da ação realizada, acompanhado de breve relatório descritivo;

• O descumprimento da contrapartida poderá implicar restrições à participação em futuras ações de fomento cultural promovidas pelo município .

16. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

Os proponentes poderão interpor recurso contra o resultado preliminar no prazo de 01 (um) dia útil após sua divulgação oficial.

Forma de envio:

Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente por e-mail , para o endereço eletrônico [email protected] , com o seguinte assunto: “RECURSO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – QUADRILHAS JUNINAS”

ou, alternativamente, entregues presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de Jardim , situada no Paço Municipal , dentro do horário de expediente.

O recurso deverá conter, obrigatoriamente:

• Nome completo do responsável legal pelo projeto;

• Nome do grupo cultural proponente;

• Justificativa detalhada do pedido de revisão;

• Documentos comprobatórios, se houver, organizados em formato PDF.

Somente serão apreciados os recursos devidamente fundamentados, protocolados dentro do prazo estabelecido e que apresentem elementos novos ou relevantes que justifiquem a reavaliação da decisão.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

• O edital e todas as suas etapas serão publicadas no site oficial do município: https://www.jardim.ce.gov.br/

• A inscrição implica aceitação integral deste edital;

• O edital poderá ser suspenso ou cancelado, se necessário;

• Dúvidas: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte/ Contato: (88) 98863-7920 | E-mail: [email protected]

LUIZ PEREIRA LEMOS

Secretário Municipal De Cultura, Turismo E Esporte

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ANEXO 1 – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:

Formulário de Inscrição – Grupos Juninos

I. Dados da Pessoa Proponente

• Nome completo: _______

• Nome social (caso haja): _____

• Nome artístico (caso haja): _________

• Endereço completo (rua, número, bairro): ________

• CEP: _______

• Cidade: _______

• Estado: _______

• Telefone para contato: _______

• E-mail: _________

• CPF: _____

• RG: _____

• Data de nascimento: //______

II. INFORMAÇÕES DO PROJETO

1. Introdução

Apresente o nome do grupo e uma breve descrição do projeto, incluindo sua motivação e o contexto de criação:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 141