DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709

10.1 . Serão observados os seguintes critérios:

• Clareza e organização do projeto;

• Pertinência e qualidade da proposta temática;

• Viabilidade de execução;

• Impacto sociocultural;

• Qualidade e adequação dos figurinos propostos;

• Cumprimento dos requisitos de acessibilidade e comunicação;

• Relação custo-benefício conforme planilha orçamentária.

Critérios de Avaliação:

Descrição detalhada de cada critério:

1. Clareza e organização do projeto:

Avalia se o projeto está bem estruturado, com objetivos, metas, público-alvo, cronograma e ações descritas de forma clara, objetiva e coerente. Projetos bem organizados facilitam o entendimento e a execução.

2. Pertinência temática:

Verifica se o conteúdo e a proposta do projeto estão alinhados com a temática das festas juninas, respeitando tradições, elementos culturais e o contexto local. A proposta deve ser relevante ao universo das quadrilhas juninas.

3. Viabilidade de execução:

Analisa se o projeto pode ser realizado com os recursos disponíveis (financeiros, humanos, materiais e de tempo). Considera se as metas são realistas e alcançáveis dentro do prazo proposto.

4. Impacto social e cultural:

Considera os benefícios que o projeto trará para a comunidade, como a promoção da cultura local, o fortalecimento da identidade regional, o engajamento social e a valorização das tradições populares.

5. Qualidade dos figurinos:

Avalia a criatividade, acabamento, adequação temática e riqueza de detalhes dos figurinos propostos. Leva em conta também se os figurinos valorizam a cultura junina e estão de acordo com a proposta artística do grupo.

6. Inclusão e acessibilidade:

Observa se o projeto contempla ações que promovam a participação de pessoas com deficiência, de diferentes faixas etárias, gêneros, etnias e condições sociais, garantindo equidade no acesso e participação.

7. Relação custo-benefício:

Avalia se os recursos solicitados ou disponibilizados são bem utilizados em relação aos resultados esperados. Um bom projeto oferece alto impacto com investimentos proporcionais e bem justificados.

Desclassificação automática: Projetos com conteúdo preconceituosos ou discriminatórios.

11. DOS RECURSOS FINANCEIROS

Ressalta-se que não haverá repasse financeiro direto aos grupos contemplados. A aquisição dos bens, serviços ou produtos será realizada exclusivamente pela Administração Pública, por meio de procedimento licitatório ou outro instrumento jurídico-administrativo pertinente, observadas as normas vigentes aplicáveis à contratação pública. Dessa forma, os recursos destinados ao presente edital serão utilizados diretamente pela Administração para a efetivação das aquisições, não sendo permitida a transferência de valores monetários aos proponentes ou grupos selecionados.

12. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS E AQUISIÇÃO DOS ITENS

Não haverá repasse financeiro direto aos grupos contemplados. A Administração Pública Municipal será responsável por adquirir os figurinos, acessórios e demais itens correlatos por meio de processo licitatório, conforme legislação vigente, com base nas necessidades identificadas nos projetos selecionados.

A definição dos itens a serem adquiridos será feita a partir da análise técnica dos projetos apresentados, levando em consideração:

• A viabilidade e coerência das demandas com os objetivos culturais propostos;

• O impacto social e cultural da proposta no município;

• A adequação dos itens solicitados à tradição e estética das quadrilhas juninas;

• A compatibilidade com os limites da dotação orçamentária disponível;

• A legalidade e economicidade dos itens a serem adquiridos, conforme os princípios da Administração Pública.

Todos os bens adquiridos permanecerão como patrimônio público municipal e serão cedidos temporariamente aos grupos contemplados, exclusivamente para fins de realização de atividades culturais vinculadas às festividades juninas do exercício corrente, nos termos a serem definidos em instrumento próprio de cessão de uso.

13. DO PRAZO DE EXECUÇÃO

As indumentárias deverão ser entregues no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis após a conclusão do processo legal de aquisição, conforme estabelecido no procedimento licitatório.

14. DA DESTINAÇÃO DAS INDUMENTÁRIAS

Os figurinos adquiridos por meio do processo licitatório passarão a integrar o patrimônio público da Prefeitura Municipal de Jardim, sendo, portanto, de posse, propriedade e controle da Administração Pública Municipal. Esses itens serão cedidos, em caráter temporário e gratuito, aos grupos juninos

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