DOMCE 14/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3711

Expediente:

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva

Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues Soares – Altaneira

Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –

Granjeiro

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – Bela Cruz

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – Massapê

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – Uruoca

Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana Sampaio Landim – Brejo Santo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –

Itaitinga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – Fortim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – General Sampaio

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo Branco – Guaramiranga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São

Benedito

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – Piquet Carneiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira Costa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de Vasconcelos Júnior – Ipueiras

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – Parambu

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – Frecheirinha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-017/2025.

EXTRATO DE CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-017/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, através da Secretaria de Administração e Finanças, e, outro lado o escritório CF CONSULTORIA MUNICIPAL TRIBUTÁRIA LTDA – CNPJ Nº 27.172.319/0001-50, com sede a rua Izabel Amália de Oliveira, nº 409, sala 04, Intermares, Cabedelo,

Paraíba, CEP:58.102-316, e-mail: [email protected]. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é proveniente da Inexigibilidade de Licitação n° IN-017/2025, fundamentada no artigos 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, combinados com o disposto no artigo 3º-A, da Lei n.º 8.906/94, incluído pela Lei n.º 14.039/2020. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE FISCAL PARA REVISAR VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) AO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA DA FERROVIA TRANSNORDESTINA TRECHOS 04 E 05. VALOR: O valor estimado dos honorários de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos) por R$ 1,00 (um) real a ser recuperado. VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de execução e vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos prazos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 04 122 0402 2.011 – Gerenciamento e Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Finanças, elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica; sub elemento de despesa: 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 1500000000 – não vinculados de impostos, consignado no orçamento municipal de 2025.. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE MAIO DE 2025. SIGNATÁRIOS: CLAUDINO CÉSAR FREIRE FILHO (REPRESENTANTE LEGAL– CONTRATADA)/

MARIA SIMONE DA SILVA

(Secretária Municipal – Contratante).

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 0F2541D1

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.05.07.01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.05.07.01

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de Contrato Nº 2025.05.07.01 Órgão Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Empresa Contratada: CLINICA DE OLHOS JOSE LUCENA DA ROCHA LTDA - CNPJ: 36.114.656/0001-82, representado por DAVYSON SAMPAIO BRAGA - CPF: 020.991.673-70. Valor Global R$ 2.062.948,55 (Dois milhões sessenta e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), Órgão: 06; Unidade orçamentária: 0602; Dotação Orçamentária: 10.302.1003.2025; Elemento de despesa: 33903900 / 33903600; Fonte: 1500100200 / 1600. Vigência do contrato: 12(doze) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS, INCLUINDO CONSULTAS, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), DESTE EDITAL..

CLAUDENISIA FELIX DA SILVA DO VALE. Secretária de Saúde

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1