Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/05/2025 · pág. 8

DOMCE 14/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3711

VIAGEM/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.04.122.0002.2.013. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.01. CONTRATADOS(AS): A A M DE SOUSA CONTABIL LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 43.800,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): 12 (DOZE) MESES. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): ANDREZA APARECIDA MONTEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERA FLÁVIA BEZERRA LOPES. 13 DE MAIO DE 2025, CÍCERA FLÁVIA BEZERRA LOPES, ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 7DB831C7

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.13.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.05.13.001 , cujo objeto é a(o) AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA LEI N° 1.479/2022 QUE ALTERA A DE N° 1.240/2015 INTITULADA COMO "CICLO DE ATIVIDADES PARA MÃES", JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE , conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 27 de Maio de 2025 (27/05/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 13 de Maio de 2025.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO Pregoeiro.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 333C1FA8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 321/2024

PORTARIA N.º 321/2024 De 18 de dezembro de 2024

RETORNA SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista Decisão Judicial (Processo 0050198-08.2021.8.06.0052,

R E S O L V E:

Art. 1.º - RETORNAR a servidora efetivo Sra. CLEDIVAN DO NASCIMENTO SOUSA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de saúde, POSTO DE SAÚDE NA VILA ESPERANÇA, neste Município, portadora do CPF N.º 808.549.743-34 para exercer suas funções de acordo com o disposto no art, 2.º da Lei Municipal N.º 1127/2021, de 31 de Maio de 2021 que dispõe:

Art.2.º Constitui atribuição profissional do Agente Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 278/1997, 01 de julho de

1997, com alteração trazida pela Lei Municipal 439/2003, de 17 de março de 2003:

I – Controle do acesso e acolhida dos usuários às unidades de saúde; II – Orientação sobre os procedimentos iniciais, informação sobre horários e tempo de espera, sinalização dos locais de atendimento; III - Manter-se disponível para prestar qualquer esclarecimento ou solucionar dúvidas;

IV - Garantir um bom fluxo de informações e promovendo maior rapidez ao atendimento;

V - Manter o controle das consultas, verificando horários e intervalos possíveis para atendimento de emergência;

VI – Organizar documentos e receber correspondências.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE), Em 18 de dezembro de 2024.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 4960F361

SECRETARIA DE SAUDE NOTIFICAÇÕES

Pelo presente, fica notificada a pessoa física Francisco Aurélio de Lucena, inscrita no CPF sob o nº 777.206.013-00 de que na data de 29/11/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0232, aberto em 22/11/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA . Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Reiva Rodrigues de Almeida Veterinário, inscrita no CNPJ sob o nº 32.511.575/0001-65 de que na data de 15/01/2025 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0243, aberto em 11/12/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA . Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a pessoa física Antônia Maria Leite, de que na data de 05/03/2025 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0244, aberto em 29/01/2025, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA . Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Fabiana de Almeida Barbosa Bernardo, inscrita no CNPJ sob o nº 44.923.301/0001-62 de que na data de 05/03/2025 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0248, aberto em 18/02/2025, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA . Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Panificadora Sabor das Massas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.662/0001-02 de que na data de 05/03/2025 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0246, aberto em 06/02/2025, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA . Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.