DOMCE 14/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3711

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE MEMBRO DA COMISSAO PERMANETE DE LICITAÇÃO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; RESOLVE

necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR o Sr . GUILHERME LACERDA DOS SANTOS, CPF:082.750.673-24, do cargo SUPLENTE DE MEMBRO DA COMISSAO PERMANETE DE LICITAÇÃO. Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 13 de maio de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Sr . RENATO AUGUSTO DOS SANTOS CABRAL, CPF:082.816.893-82, do cargo MEMBRO DA COMISSAO PERMANETE DE LICITAÇÃO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 13 de maio de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 3DCBA64D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº449/GP/2025

PORTARIA Nº449/GP/2025

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE SUPLENTE DE MEMBRO DA COMISSAO PERMANETE DE LICITAÇÃO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: C6EDFFA9

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.05.03.08/SEFAZ.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.05.03.08/SEFAZ. Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a Empresa SERVCON – Serviços de Assessoria e Projetos Ltda. OBJETO: Contratação de Serviços de Consultoria, Assessoria e acompanhamento de Convênios, elaboração de Planos de Trabalho e de Prestações de Contas, incluindo-se a devida análise e aprovação dos Órgãos concedentes, quer seja no âmbito Estadual ou Federal, junto à Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 02 de maio de 2025. Assina pela CONTRATANTE: José Henrique Carneiro e assina pela CONTRATADA Paulo Roberto Chaves Rebouças.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 88600B8C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.03.03.01/SME

EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.03.03.01/SME, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 2022.02.25.02-DL/SME, firmado entre a Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria de Educação, e o Sr. Francisco Calista de Lucena, cujo objeto é a locação de um imóvel, localizado na Rua Vitoria Xavier, nº 285, Distrito de São Miguel, Mauriti/CE, para funcionamento do Centro de Educação Infantil Arco Íris de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Mauriti - CE, 27 de fevereiro de 2025.

GILBERTO JUCA DA SILVA -

Secretário de Educação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 099040E4

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