DOMCE 14/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3711
FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE Secretária Municipal De Saúde
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE, NOS SEGUINTES SUB-GRUPOS, FORMAS DE ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA TABELA UNIFICADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente processo encontra respaldo legal nas condições estabelecidas no presente Edital, tudo de acordo com a Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, e demais legislações pertinentes a matéria.
DA JUSTIFICATIVA:
A Assistência à Saúde é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e está insculpida na Constituição Federal de 1988. Toda linha de cuidado deve ser efetiva e eficaz, desde a Atenção Primária até os procedimentos de Média e Alta Complexidade, de forma organizada e hierarquizada, com foco na qualidade dos serviços prestados, segundo o grau de complexidade de assistência requerida. A atenção à saúde deve centrar as diretrizes na qualidade dos serviços prestados aos usuários, com atenção acolhedora, resolutiva e humanizada, com seus recursos humanos e técnicos, oferecendo, segundo o grau de complexidade de assistência requerida e sua capacidade operacional, os serviços de saúde adequados.
Desse modo, os serviços ora pretendidos têm como objetivo principal, dar fiel cumprimento ao atendimento dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e ampliar o acesso da população às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, diagnóstico e atendimento de qualidade, de tal modo a contribuir de forma eficiente e eficaz a Legislação pertinente. Com esteio nos preceitos legais que a Administração Pública Municipal possui, e com intuito de suprir as necessidades eminentes na saúde pública, visando sobretudo, o interesse público e especialmente garantir aos munícipes atendimento e diagnóstico de qualidade, proporcionando a equipe médica diagnóstico e tratamento adequado a cada paciente.
DOS SERVIÇOS À SEREM EXECUTADOS:
EXAMES DE IMAGEM E DIAGNÓSTICOS, TRATAMENTOS AMBULATORIAIS
LOTE 01 : DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA
| SIGTAP | DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.04.01.000-0 | Exames Radiológicos da Cabeça e do Pescoço | |
| 02.04.01.003-9 | Radiografia Bilateral de Orbitas (PA + Obliquas + Hirtz) | R$ 0.008,38 |
| 02.04.01.004-7 | Radiografia de Arcada Zigomático-Malar (AP+ Obliquas) | R$ 0.006,96 |
| 02.04.01.005-5 | Radiografia de Articulação Temporomandibular Bilateral | R$ 0.008,38 |
| 02.04.01.006-3 | Radiografia de Cavum (Lateral + Hirtz) | R$ 0.006,88 |
| 02.04.01.007-1 | Radiografia de Crânio (PA + Lateral + Obliqua / Bretton + Hirtz) | R$ 0.009,15 |
| 02.04.01.008-0 | Radiografia de Crânio (PA + Lateral) | R$ 0.007,52 |
| 02.04.01.009-8 | Radiografia de Laringe | R$ 0.005,74 |
| 02.04.01.010-1 | Radiografia de Mastoide / Rochedos (Bilateral) | R$ 0.009,03 |
| 02.04.01.011-0 | Radiografia de Maxilar (PA + Obliqua) | R$ 0.007,20 |
| 02.04.01.012-8 | Radiografia de Ossos da Face (MN + Lateral + Hirtz) | R$ 0.008,38 |
| 02.04.01.013-6 | Radiografia de Região Orbitaria (Localização de Corpo Estranho) | R$ 0.007,98 |
| 02.04.01.014-4 | Radiografia de Seios da Face (FN + MN + Lateral + Hirtz) | R$ 0.007,32 |
| 02.04.01.015-2 | Radiografia de Sela Túrcica (PA + Lateral + Bretton) | R$ 0.007,20 |
| 02.04.01.016-0 | Radiografia Oclusal | R$ 0.003,51 |
| 02.04.01.017-9 | Radiografia Panorâmica | R$ 0.009,03 |
| 02.04.01.019-5 | Sialografia (Por Glândula) | R$ 0.048,65 |
| 02.04.01.020-9 | Teleradiografiacom Traçados esem Traçados | R$ 0.006,44 |
| 02.04.02.000-0 | Exames Radiológicos da Coluna Vertebral | |
| 02.04.02.001-8 | Mielografia | R$ 0.118,60 |
| 02.04.02.002-6 | Planigrafia de Coluna Vertebral | R$ 0.019,60 |
| 02.04.02.003-4 | Radiografia de Coluna Cervical (AP + Lateral + TO + Obliquas) | R$ 0.008,33 |
| 02.04.02.004-2 | Radiografia de Coluna Cervical (AP + Lateral + TO / Flexão) | R$ 0.008,19 |
| 02.04.02.005-0 | Radiografia de Coluna Cervical Funcional / Dinâmica | R$ 0.010,29 |
| 02.04.02.006-9 | Radiografia de Coluna Lombo-Sacra | R$ 0.010,96 |
| 02.04.02.007-7 | Radiografia de Coluna Lombo-Sacra (C/ Obliquas) | R$ 0.014,90 |
| 02.04.02.008-5 | Radiografia de Coluna Lombo-Sacra Funcional / Dinâmica | R$ 0.016,88 |
| 02.04.02.009-3 | Radiografia de Coluna Torácica (AP + Lateral) | R$ 0.009,16 |
| 02.04.02.010-7 | Radiografia de Coluna Toracolombar | R$ 0.009,73 |
| 02.04.02.011-5 | Radiografia de Coluna Toracolombar Dinâmica | R$ 0.015,58 |
| 02.04.02.012-3 | Radiografia de Região Sacrococcígea | R$ 0.007,80 |
| 02.04.03.000-0 | Exames Radiológicos do Tórax e Mediastino | |
| 02.04.03.001-3 | Broncografia Unilateral | R$ 0.110,41 |
| 02.04.03.002-1 | Ductografia (Por Mama) | R$ 0.057,16 |
| 02.04.03.003-0 | Mamografia | R$ 0.022,50 |
| 02.04.03.004-8 | Marcação Pré-cirurgica de Lesão não Palpável de Mama Associada à Mamo-grafia | R$ 0.062,50 |
| 02.04.03.005-6 | Radiografia de Coração E Vasos da Base (PA + Lateral + Obliqua) | R$ 0.014,32 |
| 02.04.03.008-0 | Radiografia de Esôfago | R$ 0.019,24 |
| 02.04.03.010-2 | Radiografia de Mediastino (PA e Perfil) | R$ 0.008,73 |
| 02.04.03.011-0 | Radiografia de Pneumomediastino | R$ 0.027,27 |
| 02.04.03.012-9 | Radiografia de Tórax (Ápico-Lordortica) | R$ 0.005,56 |
| 02.04.03.013-7 | Radiografia de Tórax (PA + Inspiração + Expiração + Lateral) | R$ 0.014,32 |
| 02.04.03.014-5 | Radiografia de Tórax (PA + Lateral + Obliqua) | R$ 0.012,02 |
| 02.04.03.015-3 | Radiografia de Tórax (PA e Perfil) | R$ 0.009,50 |
| 02.04.03.016-1 | Radiografia de Tórax (PA Padrão OIT) | R$ 0.006,55 |
| 02.04.03.017-0 | Radiografia de Tórax (PA) | R$ 0.006,88 |
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