DOMCE 15/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3712

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, o (a) cidadão (ã) abaixo relacionado (a), no cargo indicado do quadro de servidores municipais, conforme aprovação em Concurso Público - Edital nº 003/2024, com resultado homologado por meio de Decreto Municipal nº 013/2025, posteriormente retificado pelo Decreto nº 015/2025, obedecida a ordem de classificação:

Art. 2º. A posse do candidato acima mencionado, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.13 da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE).

Art. 3º . A posse do candidato acima nomeado ficará condicionada à apresentação dos documentos a serem exigidos em edital de convocação, consoante prevê o item 9 do Capítulo XIII do Edital nº 003/2024.

Parágrafo único . A falta de qualquer documento, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, a ser expedido e publicado pela Prefeitura Municipal de Cariús/CE no seu site oficial e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Art. 4º. O candidato habilitado deverá se submeter a exame médico pré-admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no edital de convocação, consoante item 3 do Capítulo XIII do Edital nº 003/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico pré-admissional.

de Combate a Endemias, consoante prevê o artigo 38, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE,

RESOLVE

1. NOMEAR o cidadão abaixo relacionado no cargo indicado do quadro de servidores municipais, por meio da Portaria 173/2025, conforme aprovação em Concurso Público - Edital nº 003/2024, com resultado homologado por meio de Decreto Municipal nº 013/2025, posteriormentealterado pelos Decretos nºs 015/2025 e 018/2025, obedecida a ordem de classificação:

2. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS

2.1. O(a) candidato(a) deverá comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, localizado na Rua Raul Nogueira II, S/N, bairro Esplanada, Cariús/CE, do dia 19/05/2025 a 23/05/2025, para a entrega de todos os documentos e habilitações exigidos para o seu respectivo cargo, elencados a seguir:

a) 01 FOTO 3X4

b) DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)

c) CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

d) CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP

e) COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO

f) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)

g) TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso)

§ 1º . A convocação para apresentação de exames e realização de inspeção médica oficial (exame médico pré-admissional) prevista no caput será realizada por edital a ser expedido e publicado pela Prefeitura Municipal de Cariús/CE no seu site oficial e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

§ 2º. A falta de qualquer exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação ou a declaração de inaptidão em exame médico pré-admissional implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Art. 5º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos quatorze dias do mês de maio de 2025.

h) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

i) CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino)

j) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL

k) CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)

l) CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS

m) COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 01096CD7

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO (REF. EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2024)

n) CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE

o) RG E CPF DOS DEPENDENTES

FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

a) DECLARAÇÃO DE BENS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, da servidora pública municipal AMANDA RAQUEL BEZERRA DE LIMA (Matrícula nº 52004), promovida pela Portaria nº 155/2025, publicada na Edição 3688 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, datada de 08/04/2025, que gerou a vacância do cargo público efetivo de Agente

b) DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO

2.2. Os documentos deverão ser apresentados, original e respectiva cópia, em tamanho real, legível, sem rasuras ou corretivos.

2.3. A apresentação dos documentos deverá ser realizada exclusivamente de forma presencial, não havendo o upload dos documentos.

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