DOMCE 15/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3712

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: E2062C08

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250514.001/2025

PORTARIA Nº 250514.001/2025

EMENTA: Dispõe sobre a exclusão e substituição de Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, de Campos Sales, Estado do Ceará.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO os termos do Artigo 124, inciso II, alínea "a" da Lei Orgânica Municipal, que determina ser a Portaria o instrumento legal para a nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança:

CONSIDERANDO que a nomeação dos membros titulares de cargos e funções em Conselhos Municipais, é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, enquanto Dirigente Máximo da Administração;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nos termos da Lei Nº 11.947/2009 e Resolução CD/MEC/FNDE Nº 26, de 17 de junho de 2013;

RESOLVE:

Art.1º Excluir os seguintes membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE:

SILVANIA CHAVIER LEITE DA SILVA – Poder Executivo – Titular – CPF: 532.060.703-25.

ELISA MARIA DE S. OLIVEIRA – Poder Executivo – Suplente – CPF: 051.239.373-74. FLAVIANA MARIA DA SILVA – Representante da Sociedade Civil – Suplente - CPF: 350.998.888-44.

Art. 2º Nomear , em substituição, os seguintes membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE:

CÍCERO MYKE ARRAIS – Poder Executivo – Titular – CPF: 605.969.743-70 ISRAEL CORTEZ NETO – Poder Executivo – Suplente – CPF: 247.011.813-15 ANTÔNIO RICARDO BARBOZA – Representante da Sociedade Civil – Suplente – CPF: 037.904.163-47.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 22.05.09.0001/2022.

EMENTA: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que instituiu o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Sales, bem como de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela presente

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a pedido, o servidor VICENTE JOLVINO DOS SANTOS NETO , inscrito no CPF sob o nº 047.280.643-28, matrícula 01205424; do cargo efetivo de Secretário Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 14 dias do mês de maio de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: BAA6A061

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE JULGAMENTO DO RESULTADO DE CREDENCIAMENTO N° 003/2025

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE – AVISO DO TERMO DE JULGAMENTO DO RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 . Base Legal: Lei n° 14.133/2021. Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE . O Secretário de Administração e Finanças comunica que FRANCISCA GRAÇA DE OLIVEIRA MEDEIROS cumpriu as exigências necessárias para o credenciamento conforme o termo de julgamento do resultado de credenciamento Nº 003/2025 que se encontra disponível no site da Prefeitura Municipal, PNCP e Portal de Licitações do TCE.

Campos Sales/CE, 14 de maio de 2025.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 3B618214

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Gabinete do Prefeito, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte cinco).

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: F3E34C52

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250514.002/2025

PORTARIA Nº 250514.002/2025

PORTARIA Nº 173/2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO QUE ESPECIFICA, APROVADO NO CADASTRO DE RESERVA NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, da servidora pública municipal AMANDA RAQUEL BEZERRA DE LIMA (Matrícula nº 52004), promovida pela Portaria nº 155/2025, publicada na Edição 3688 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, datada de 08/04/2025, que gerou a vacância do cargo público efetivo de Agente de Combate a Endemias, consoante prevê o artigo 38, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE,

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