DOMCE 15/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3712

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar a Sra. Alice Maria Furtado de Souza , do cargo de Coordenador Municipal de Demandas Sociais CNE1, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 30 de abril de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 142E8F20

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO - I CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE FORTIM 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

I CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE FORTIM 2025

REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO

FORTIM/CE, 14 DE MAIO DE 2025

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS

Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, com a finalidade de desenvolver o intercâmbio esportivo e proporcionar boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas, estabelecendo uma união segura entre desportistas, comunidade e o poder público.

Art. 6º. Temos como principal objetivo aglutinar valores e incentivar a integração dos participantes, valorizando e estimulando a prática esportiva, no intuito de promover a saúde e o bem-estar dos munícipes.

CAPÍTULO III DA COMPETIÇÃO

Art. 7º. O I Campeonato Municipal de Futebol de Campo – Fortim 2025 terá seu início no dia

20 de junho do corrente ano. As rodadas da primeira fase ocorrerão às quintas-feiras e aos sábados, com horário de início às 18h, e a partir da segunda fase serão realizadas aos domingos, com horário de início às 16h30.

Art. 8º. O I Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Fortim 2025 utilizará as regras dispostas nesse Regulamento e normais Oficiais da CBF, e, se necessário, demais disposições trazidas pelas legislações desportistas.

Art. 9º. A programação do I Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Fortim 2025 compreende as disputas da Modalidade Futebol de Campo - Categorias: Principal e Aspirante.

CAPÍTULO IV DA COORDENAÇÃO GERAL

Art. 10º Compete à Coordenação Geral: I. Controlar a documentação de inscrição e registro;

II. Protocolar e controlar a entrada e saída de documentos;

III. Organizar e dirigir a competição de acordo com o Regulamento em vigor;

IV. Elaborar a programação da competição;

V. Designar local e horário para competição;

Art. 1º. Este Regulamento, com base no disposto na Lei Municipal de nº 885/2022, de 17 de maio de 2022, e suas alterações posteriores, é o conjunto das disposições que regem o I Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Fortim 2025, que será realizado no Estádio Municipal HORÁCIO JOSÉ AMARANTE, localizado na Comunidade da Barra, Fortim/CE, no período de 20 de junho a 17 de agosto do corrente ano, sendo a primeira fase nas quintas e sábados, com início às 18h. E, a partir das fases finais, aos domingos, com início às 16h30.

Parágrafo único- Além do presente Regulamento, caso necessário, serão usadas as demais normas que dispõem sobre a regulamentação do Esporte, em especial o Estatuto do Torcedor, Lei nº 10.671/2003, as quais devem ser rigorosamente obedecidas pelos participantes.

Art. 2º. São considerados conhecedores do Regulamento Geral e Técnico todos os participantes que, assim sendo, se submeterão sem reservas a todas as determinações, disposições e as consequências que, pelo seu não cumprimento, dele possam emanar.

Art. 3º. É de competência da Coordenação Geral, composta por 04 membros, a qual será designada por Portaria do Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, a organização e acompanhamento da I Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Fortim 2025.

Art. 4º. A interpretação deste Regulamento é de responsabilidade da Coordenação Geral e da Comissão Disciplinar, a qual será designada por portaria firmada pelo Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES E OBJETIVOS

Art. 5º. O I Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Fortim 2025 será realizado pela Prefeitura Municipal de Fortim, por meio da

VI. Providenciar a divulgação da programação, resultados e dos assuntos de ordem técnica e administrativa;

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 11. A Comissão Disciplinar do I Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Fortim 2025 será integrada por 05(cinco) membros, esses designados pelo Secretário de Esporte, Juventude e Lazer por Portaria.

Art. 12. A Comissão Disciplinar fundamentará suas decisões com base no disposto neste Regulamento e demais normas desportistas, nos relatórios dos árbitros e nas súmulas.

Art. 13. Compete à Comissão Disciplinar apreciar e julgar as infrações cometidas pelas equipes, atletas e dirigentes, levando em consideração o relatório do árbitro da partida, parte constante da súmula e a defesa da parte acusada.

CAPÍTULO VI

DA DIRETORIA DAS EQUIPES

Art. 14. Para formalizar sua inscrição e garantir a participação no I Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Fortim 2025, cada equipe deverá, obrigatoriamente, constituir uma diretoria interna, composta, pelos seguintes membros, devidamente identificados no ato da inscrição:

I. Presidente/Diretor Geral da Equipe: Responsável pela representação formal da equipe perante a organização do evento e por coordenar as atividades internas;

II. Vice Presidente: Assume todas as responsabilidades e poderes do Presidente em caso de ausência temporária ou definitiva; III. Secretário: É o responsável pela organização administrativa e pela comunicação formal da equipe;

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