Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/05/2025 · pág. 67

DOMCE 15/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3712

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 005F52CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE , através da SECRETARIA DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 74, V, da Lei Federal no 14.133/21, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I- 003/2025 - SESA , especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação, que visa à para LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA FRANCISCO ANTÔNIO PINHEIRO, Nº 85, CENTRO, PARA ATENDER A BASE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), COM RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, no Valor Mensal de R$ 3.300,00 (Três Mil e Trezentos Reais) , perfazendo o Valor Total de R$ 39.600,00 (Trinta e Nove Mil e Seiscentos Reais) , determinando que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a legislação pertinente.

Jaguaretama - CE, em 14 de Maio de 2025.

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA

Secretária de Saúde Secretaria de Saúde -SESA Prefeitura Municipal de Jaguaretama

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: D611AE95

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 455/2025

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 80A0FDA3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250275

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250275

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-07-2025-DIVE

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: JOSÉ EDIVAN DA SILVA - ME

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA,DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS(SECRETARIAS)DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA,EM CONFORMIDADE COM AS QUANTDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 76.400,37 (setenta e seis mil, quatrocentos reais e trinta e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0606.101220008.2.016 Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 10.849,94, Exercício 2025 Atividade 0606.103010009.2.018 Manutenção da Atenção Primária , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 43.339,70, Exercício 2025 Atividade 0606.103020010.2.021 Manutenção do Atendimento da Atenção Esp ecializada , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 22.210,73

PORTARIA Nº 455/2025

VIGÊNCIA...................: 28 de Abril de 2025 a 28 de Abril de 2026

EXONERAR, por motivo de falecimento, o senhor FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA, ocupante da função de Motorista, pertencente ao quadro efetivo do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 97, VI, da Lei Orgânica do Município, expede a seguinte Portaria:

CONSIDERANDO o falecimento do servidor FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA, conforme cópia da certidão de óbito.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, por motivo de FALECIMENTO, ocorrido na data de 30 de abril de 2025, o servidor FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA , que ocupava a função efetiva de Motorista , junto ao Hospital e Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2025; 159ª ano de emancipação política.

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Abril de 2025

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 1738D2EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA PORTARIA Nº 462/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 462/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025

Nomear o senhor Francisco Glairton Rabelo Cunha, para exercer, INTERINAMENTE, o cargo em comissão de Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Jaguaretama e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público , EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

CONSIDERANDO, o pedido de desligamento/exoneração do então Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Jaguaretama, na data de 09 de maio de 2025.