DOMCE 15/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3712
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor Francisco Glairton Rabelo Cunha , exercente do cargo em comissão de Secretário Municipal de Articulação Política , para responder INTERINAMENTE , pelo cargo em comissão de Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Jaguaretama – CC-1 , exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as Secretarias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 1º - Fica denominada Estrada Luiz Raimundo dos Santos , a estrada municipal que liga a Rodovia/CE 060 ao Distrito Horizonte.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do espaço pública, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 12 de Maio de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 1ECB227F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE LEI MUNICIPAL Nº523/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025.
DENOMINA ESTRADA JOSÉ FRANCISCO COSTA, A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA/CE 060 AO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , faz saber que a Câmara Municipal de Jardim/CE, aprovou o Projeto de Lei N° 022/2025, em 07 de maio de 2025 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Estrada José Francisco Costa , a estrada municipal que liga a Rodovia/CE 060 ao Distrito de Fazenda Nova.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do espaço pública, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 12 de Maio de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 103726EB
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº524/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025.
DENOMINA ESTRADA LUIZ RAIMUNDO DOS SANTOS, A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA/CE 060 AO DISTRITO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , faz saber que a Câmara Municipal de Jardim/CE, aprovou o Projeto de Lei N° 023/2025, em 07 de maio de 2025 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 8D648CBB
GABINETE LEI MUNICIPAL Nº525/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DA SERRA AREIAS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , faz saber que a Câmara Municipal de Jardim/CE, aprovou o Projeto de Lei N° 024/2025, em 07 de maio de 2025 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Posto de Saúde Cremilda Sampaio Neves , o equipamento público de saúde que será construído na comunidade da Serra Areias, Zona Rural, Município de Jardim/CE.
Art. 2º - A placa indicativa do posto de saúde deverá conter a denominação oficial prevista no art. 1º desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 12 de Maio de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 689DE073
GABINETE
PORTARIA Nº 1305001/2025-GP JARDIM-CE, 13 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antônio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido , o Sr. NILSON LOURENÇO DA SILVA NETO, portador da Carteira de Identidade/RG nº 20XXXXXX367 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 071.XXX.XXX96, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Sala , junto a Secretaria Municipal de Educação .
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