DOMCE 15/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3712
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2025
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CATEGORIA: ADULTA/MISTA/ESTILIZADA
| AGENTE CULTURAL | NOME DO GRUPO JUNINO |
TEMA DO GRUPO | PONTUAÇÃO FINAL |
|---|---|---|---|
| Viriginia de Fátima Carvalho dos Santos |
Agremiação Junina Jardim |
O Coração das Lendas: Histórias que vivem em Jardim” |
8,90 |
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 13 de maio de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: E2AD1580
GABINETE PORTARIA Nº 1405001/2025-GP JARDIM-CE, 14 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, Antonio Fernando Coutinho , no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006, no seu Art. 85-A, e a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR , o Sr. TACIANO ALVES MONTE , portador do RG nº 200xxxxx317 SSP-CE, inscrito no CPF nº 611.xxx.xxx-05, para ficar responsável como Agente de Desenvolvimento do Município de Jardim-CE , sem ônus ao erário e sem prejuízo das suas funções originais.
Art. 2° - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no Município da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar N°123/06 e suas alterações, além de auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social do município.
Art. 3° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:
• Auxiliar na organização e operacionalização de um Plano de Trabalho/Ações de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;
• Auxiliar nas atividades da Sala do Empreendedor do Município;
• Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
• Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
• Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;
• Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
• Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, em 14 de maio de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 6469914A
GABINETE
RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE Nº 01/2025 – AQUISIÇÃO DE INDUMENTÁRIAS JUNINAS. PROPOSTAS CLASSIFICADAS - RESULTADO PRELIMINAR:
PROPOSTAS SUPLENTES – RESULTADO PRELIMINAR CATEGORIA: ADULTA/MISTA/ESTILIZADA
| AGENTE CULTURAL | NOME DO GRUPO JUNINO |
TEMA DO GRUPO | PONTUAÇÃO FINAL |
|---|---|---|---|
| NÃO HOUVE SUPLENT | E |
PROPOSTAS CLASSIFICADAS - RESULTADO PRELIMINAR: CATEGORIA: INFANTIL / INFANTOJUVENIL / MIRIM / MISTA
| AGENTE CULTURAL | NOME DO GRUPO JUNINO |
TEMA DO GRUPO | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|
| José Henrique dos Santos Farias |
Arraiá Frei Damião | Arraiá Frei Damião: Contando a História do Vaqueiro do Sertão Nordestino |
8,84 |
| PROPOSTAS S CATEGORIA: IN |
UPLENTES - FANTIL / INFA |
RESULTADO NTOJUVENIL / |
PRELIMINAR: MIRIM / MISTA |
| AGENTE CULTURAL | NOME DO GRUPO JUNINO |
TEMA DO GRUPO | SITUAÇÃO |
NÃO HOUVE SUPLENTE
COMISSÃO AVALIADORA – PORTARIA Nº 0805001/2025 – GP
| SECRETARIA | MEMBRO DA COMISSÃO | ASSINATURA |
|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte |
Ana Paula Alves Fernandes |
|
| Secretaria do Desenvolvimento Social e do Trabalho |
Elis Regina Lóssio Feitosa |
|
| Secretária Municipal de Educação | Wiane Paula Coelho Almeida | |
| Secretaria Municipal de Saúde | Leonardo Rufino | |
| Secretaria Municipal de Administração | Francisca Luziana dos Santos | |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Aline Pereira Alexandre da Silva |
|
| Gabinete do Prefeito | Gustavo Barros Laurentino |
LUIZ PEREIRA LEMOS
Secretário De Cultura, Turismo E Esporte -Portaria Nº 0201010/2025 – GP
ANA PAULA ALVES FERNANDES
Presidente Da Comissão Avaliadora – Portaria Nº 0805001/2025
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 3237F31F
LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.08.1
O município de Jardim – CE torna público o extrato dos Contratos oriundos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.01.08.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE .
CONTRATANTES: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DE SAÚDE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO
CONTRATADA: RÉGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS, com endereço na Avenida Santos Dumont, nº 1740, Sala 713, Bairro Aldeota, CEP: 60.135-430, inscrita no CNPJ sob o nº 10.793.574/0001-18, neste ato representada por sócio o Sr. Francisco Régis dos Santos Albuquerque, inscrito no CPF nº 314.XXX.XXX53.
CONTRATO No. 2025.01.13.1 – Secretaria de Saúde: Valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) , perfazendo o valor global de R$
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